São Paulo, Quarta-feira, 25 de Agosto de 1999 |
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DÍVIDA AGRÍCOLA Decisão sobre projeto que perdoa dívidas agrícolas, que depende da CCJ, pode ocorrer hoje Governo teme derrota e adia votação
LUIZA DAMÉ da Sucursal de Brasília O risco de ser derrotado na votação do projeto que perdoa até 60% das dívidas agrícolas obrigou o governo a suspender ontem reunião na Comissão de Constituição e Justiça em que se discutia se a proposta é ou não inconstitucional. Até a reunião, os governistas acreditavam que a CCJ aprovaria com facilidade o parecer segundo o qual o projeto fere a Constituição por criar despesas e órgãos, atribuições do Executivo. No entanto, os ruralistas, que anteontem admitiam ser provável a derrota na CCJ, surpreenderam e conseguiram apoio na comissão. O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), foi à CCJ na tentativa de desarmar a mobilização dos ruralistas e articular a base aliada. Grandes agricultores Para enfraquecer o discurso do governo de que o projeto da Comissão de Agricultura beneficia os grandes agricultores, os ruralistas, que ontem promoveram um abraço simbólico ao Congresso, decidiram limitar as vantagens do projeto aos produtores com dívida original de até R$ 200 mil. A reunião da CCJ foi suspensa às 18h30 porque o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), deu início à votação no plenário de um projeto que trata da defensoria pública. Pelo regimento, uma comissão não pode realizar votação paralelamente à ordem do dia. A votação no plenário foi combinada entre Temer e os líderes aliados para que o governo ganhasse tempo de mudar votos na CCJ. O presidente da CCJ, José Carlos Aleluia (PFL-BA), disse que a reunião seria retomada assim que fosse encerrada a votação, o que não havia ocorrido até o fechamento desta edição. A votação do projeto dos ruralistas no plenário, que poderá ocorrer hoje, depende da decisão da CCJ. "Assuntos pessoais" Para evitar a derrota, os governistas substituíram titulares da CCJ favoráveis aos ruralistas por suplentes dispostos a votar com o Planalto. O líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA), substituiu os deputados Cezar Schirmer e Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS). Os dois são a favor do projeto dos ruralistas. "Fui tratar de assuntos pessoais", disse Mendes Ribeiro, ao justificar sua repentina ausência da comissão. Quando a reunião foi suspensa, tanto governistas como ruralistas afirmavam que reuniam 26 votos -número mínimo para conseguir a maioria dos 51 integrantes da CCJ. Texto Anterior: Campo: Pronaf vai destinar R$ 2,5 mi para Alfabetização Solidária Próximo Texto: No Ar - Nelson de Sá: Batalha campal Índice |
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