da Sucursal de Brasília

O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) apresentou ontem relatório propondo que empresas estrangeiras possam participar com até 30% do capital votante de empresas de comunicação. Nas empresas jornalísticas, os 70% em mãos de brasileiros poderão pertencer a pessoa física ou jurídica.
O relator apresentou parecer na comissão especial da Câmara que analisa o projeto de emenda constitucional que permite a participação de pessoas jurídicas e de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão.
Se obtiver maioria expressiva na comissão, o projeto deverá ser votado em plenário até o final de outubro. Assim, a emenda iria para o Senado e, se aprovada, poderia ser promulgada antes do final do ano.
A Constituição estabelece que as empresas de comunicação são privativas de brasileiros natos ou naturalizados.
O projeto prevê, no caso de emissoras de rádio e de televisão, que pessoas jurídicas podem participar com até 30% do capital total e votante, podendo ser empresas nacionais ou estrangeiras.
Os 70% restantes devem pertencer exclusiva e nominalmente a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos. O controle efetivo da empresa ficará, portanto, nas mãos de pessoas físicas.


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