RANIER BRAGON
FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois de quase cinco meses de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou, às 22h04 de ontem, por 346 votos contra 92, o texto-base da reforma tributária em segundo turno. Não houve alterações em relação à votação de primeiro turno, apesar de o Palácio do Planalto ter negociado várias modificações na proposta desde que ela chegou à Casa.
Cumprindo o prometido, o PFL patrocinou manobras regimentais de obstrução e conseguiu arrastar a votação do texto principal por mais de quatro horas. Apesar disso, o governo conseguiu 38 votos a mais do que o mínimo necessário, que era 308.
Até o fechamento desta edição, ainda faltava a votação de dois destaques (tentativas de alteração ao texto) apresentados pelo PFL. A tendência, porém, era de rejeição. Com isso, o texto seguiria para apreciação do Senado Federal, onde já tramita a reforma da Previdência aprovada na Câmara no final do mês passado.
"Era uma vitória tão óbvia que nem deu emoção", afirmou o deputado Eduardo Campos (PE), líder da bancada do PSB. "Eu lamento que esse Congresso tenha aprovado isso quase sem ler. O PT conseguiu o milagre de aprovar um projeto que tem a oposição unânime da sociedade", afirmou o deputado federal pefelista Roberto Brant (MG).

Mudanças
Apesar da vitória, os próprios governistas avaliam que a reforma terá que passar por novas alterações no Senado. Entre outras coisas, o texto aprovado ontem prorroga a CPMF (O "imposto do cheque") e a DRU (Desvinculação das Receitas da União, que permite o uso livre de 20% das receitas) até 2007, além de federalizar a legislação e definir novas regras para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), imposto que representa a principal fonte de receita dos Estados.
A análise do mapa de votação mostra que o comportamento dos partidos ontem seguiu a tendência da votação em primeiro turno, no último dia 4, quando 378 votaram a favor da reforma tributária e 53 votaram contra. A diferença numérica se deveu ao fato de que, na primeira votação, a maioria da bancada pefelista se retirou do plenário em protesto.
No primeiro turno, 22 deputados dos partidos da base aliada votaram contra o governo. Ontem, a "traição" ficou em 15. No PT, a exemplo das outras principais votações da reforma, os únicos votos contrários partiram dos deputados Luciana Genro (RS), João Fontes (SE) e Babá (PA), que devem ser expulsos da legenda.
O principal temor dos governistas ontem acabou sendo resolvido com uma decisão do presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), que rejeitou, sem levar a voto, um destaque do PFL que solicitava a derrubada de uma das novas regras propostas para o ICMS.
O presidente da Câmara argumentou que o regimento permite em votações de segundo turno apenas supressões de texto, não propostas que alterem o mérito de regras aprovadas no primeiro turno de votação.
A regra consiste na transferência de parte da arrecadação do imposto dos Estados de origem das mercadorias para os Estados de destino. São Paulo, Bahia e outros Estados são contra.
"Se tivéssemos sido derrotados pelo voto, tudo bem, mas na caneta do presidente não dá. Foi um golpe. Tínhamos certeza da vitória, os governadores se mobilizaram durante toda a tarde para isso", afirmou o deputado federal Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).


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