PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), afirmou ontem que alguns Estados estão aliciando com incentivos fiscais empresas que estão em vias de se instalarem em território mineiro e empresas já instaladas no Estado.
Essa guerra fiscal, segundo ele, está ocorrendo por conta do texto da reforma tributária, que fixou prazo para novos incentivos até 30 de setembro. Ele quer que isso seja modificado e que o prazo limite seja retroativo a junho.
Aécio, que classificou de "farra fiscal" o que está acontecendo no país, não quis apontar os Estados aliciadores nem as empresas que estariam sendo seduzidas. Um Estado que está agilizando a criação de mais incentivos é o Rio.
Aécio disse que algumas propostas sedutoras chegam até por escrito. Se nada for feito, disse que Minas terá de conceder "incentivos extras" para as empresas: "Há um número enorme de empresas localizadas no nosso Estado que está sendo assediado com propostas por escrito de outros governos, e algumas [empresas], que já com suas definições praticamente tomadas para que venham para Minas, estão agora nos cobrando as mesmas condições apresentadas por esses Estados".
"Temos uma relação de 148 empresas que estão vindo para o Estado ou com potencial de vir para Minas e mais de 90 que estão instaladas em Minas e com ofertas sedutoras para saírem do Estado." Ele ameaçou: "Nós estamos analisando caso a caso. Eu não sou estimulador da guerra fiscal, mas não aceitarei passivamente que deixem Minas empresas que geram renda e geram emprego".
Aécio classificou a situação como "uma ação extremamente perversa para com o país, a partir de um equívoco constante da proposta de reforma tributária". Disse já ter alertado o ministro da Casa Civil, José Dirceu, que estaria também preocupado com isso.
"É muito mais racional que nós homologuemos os incentivos dados, por exemplo, até o mês de junho, do que estimularmos essa verdadeira farra fiscal que está sendo feita no país, comprometendo inclusive o mandato de futuros governantes, e, desde já, a população desses Estados."
Aécio fez um apelo aos seus colegas para que não promovam disputas regionais, sob pena de todos os Estados perderem. Disse que enquanto os Estados estiveram unidos, obtiveram ganhos. Exemplificou com a Cide.
Aécio também criticou a proposta de retirar Minas do Fundo de Desenvolvimento Regional por pressões de Estados do Norte e do Nordeste. "Desde que Juscelino Kubitschek, em 1959, criou a Sudene, o polígono da seca [em Minas] faz parte da Sudene. E a história não se refaz."


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