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Lei de falências deve
baixar juro, diz governo
DO ENVIADO ESPECIAL A DAVOS
Se a política macroeconômica
do governo do PT será, por enquanto, parecida com a do seu antecessor, de onde virá a mudança
vendida na campanha eleitoral?
Da microeconomia, responde o
economista Otaviano Canuto,
ainda trocando a pele de acadêmico pela de funcionário do governo (assessor internacional da
Fazenda). Uma das apostas macroeconômicas é uma lei de falências, que permita reduzir o abusivo "spread" bancário no Brasil
(diferença entre o que o banco paga a seus investidores e o que cobra por seus empréstimos).
A lei de falência, em tese, garantirá os direitos dos credores, de
forma que não seja preciso cobrar
demasiado pelos empréstimos.
Essa garantia já existe no caso do
crédito para compra de automóveis, o que permite um "spread"
na altura de 12% a 13%. Mas, para
outros bens, o peso sobe para entre 60% e 70%, nas contas de Canuto. O financiamento habitacional seria o grande beneficiado,
com efeito direto tanto no emprego como na atividade econômica.
Não é só: o governo pretende
também atacar a chamada "cunha fiscal", ou seja, os impostos
cobrados sobre operações financeiras, outra maneira de facilitar a
concessão de créditos para o setor
privado.
Comparação
No Brasil, sempre de acordo
com os cálculos de Canuto, o crédito privado como proporção do
PIB não vai além de 30%, "nos
bons anos". Num país como a Coréia do Sul, cujo PIB é mais ou
menos compatível com o brasileiro, o crédito para o setor privado
chega a 80% do PIB.
Já na área macroeconômica, o
governo trabalha com a hipótese
de que a redução dos gastos, se
feita com o êxito previsto, dará
margem maior de manobra para
a reforma tributária.
Ou, posto de outra forma, como
o superávit fiscal estará assegurado, o governo pode correr o risco
de perder alguma receita (em favor de Estados e/ou municípios),
risco que o governo Fernando
Henrique Cardoso não podia assumir porque o superávit estava
sempre no limite.
(CR)
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