ROBERTO COSSO
DA REPORTAGEM LOCAL

A Promotoria de Justiça da Cidadania aguarda o recebimento dos extratos bancários do ex-prefeito paulistano Paulo Maluf (PP) para ajuizar contra ele uma ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
A ação será baseada na alegação de enriquecimento ilícito do ex-prefeito, em virtude do fato de ele ter mantido uma conta no Citibank de Genebra entre 1984 e 1997. A Promotoria deverá pedir que Maluf seja condenado a pagar até US$ 800 milhões (cerca de R$ 2,3 bilhões) aos cofres do município de São Paulo.
A Lei de Improbidade Administrativa prevê que o agente público que tiver patrimônio cuja origem não é justificada deve ser condenado a perder o acréscimo patrimonial e pagar multa civil de até três vezes o valor desse acréscimo.
Na edição de 10 de junho de 2001, a Folha revelou que as autoridades de Jersey, um paraíso fiscal no canal da Mancha, haviam bloqueado pelo menos US$ 200 milhões pertencentes ao ex-prefeito. Segundo o governo suíço, a conta de Jersey foi aberta com o dinheiro que estava em Genebra.
Assim, o pedido da ação será a perda dos US$ 200 milhões e o pagamento de uma multa civil de US$ 600 milhões.
Maluf nega ter conta no exterior.
Além do ex-prefeito, serão réus na ação todos os parentes dele que são nomeados pelo governo suíço como beneficiários de contas naquele país.
Uma ação cautelar de protesto movida pela Promotoria contra todas essas pessoas impede que seja alegada a prescrição do caso.

Documentos bancários
Na edição de ontem, a Folha informou que a Justiça suíça autorizou definitivamente a remessa da documentação bancária de Maluf ao Brasil. A decisão foi tomada em 11 de fevereiro deste ano pela Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal Federal de Justiça da Suíça, em Lausanne.
Ontem, o porta-voz do Escritório Federal de Justiça da Suíça (em Berna), Folco Galli, disse que espera receber de Genebra o "dossiê" sobre as contas da família de Maluf para entregá-lo à Embaixada do Brasil em Berna.
De lá, os documentos serão enviados para o Ministério da Justiça, por meio do Itamaraty. O ministério deverá enviar cópia dos papéis à Justiça Federal e à 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.
A documentação, porém, não permitirá que o Ministério Público Federal mova uma ação penal contra o ex-prefeito. Ele não pode ser acusado de lavagem de dinheiro porque a conta foi fechada antes da edição da lei que prevê esse crime. Também não pode ser acusado de sonegação fiscal nem de evasão de divisas porque esses crimes já estariam prescritos.
A principal utilidade dos documentos no âmbito penal será ajudar a convencer as autoridades de Jersey a mandar os documentos sobre as movimentações realizadas a partir de 1997.
O Ministério Público Federal espera obter os papéis de Jersey para, então, tomar medidas na esfera criminal contra o ex-prefeito.


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