São Paulo, sexta-feira, 26 de março de 2004

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PANORÂMICA

PREVIDÊNCIA

Relator derruba proposta para elevar salário
O relator da segunda versão da reforma da Previdência, deputado José Pimentel (PT-CE), apresentou ontem seu parecer na comissão especial da Câmara derrubando proposta aprovada no Senado que possibilitaria ao funcionalismo o recebimento de salários acima do teto definido em 2003, de R$ 19.115 (maior vencimento de um ministro do STF).
Além disso, o relator eliminou a possibilidade de as Assembléias Legislativas adotarem, para os deputados estaduais, salários maiores dos que os dos deputados federais, outra proposta aprovada na reforma de 2003 no Senado.
As regras que beneficiam os servidores foram mantidas: extensão da paridade (reajuste igual entre servidores da ativa e inativos) a todo o funcionalismo público e abrandamento das regras de transição do antigo para o novo sistema.


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