DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou ontem o envio ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) da cópia integral do inquérito criminal contra os quatro juízes e o procurador acusados de atuar no esquema de venda de sentenças a bicheiros e bingueiros.
O CNJ e o STJ poderão, em tese, utilizar as provas produzidas no inquérito para auxiliar investigações disciplinares sobre desvio de conduta. O conselho já abriu sindicância contra os juízes investigados na Operação Hurricane e, no próximo dia 15, deverá decidir sobre abrir processo disciplinar e afastá-los durante a apuração. O STJ pediu cópia dos autos para decidir se abre investigação contra o ministro Paulo Medina, também acusado.
Já o STF apura, no inquérito, a suposta prática de crimes por parte de Medina, dos desembargadores federais do Rio José Ricardo Regueira e José Eduardo Carreira Alvim, do juiz do TRT Ernesto Dória e do procurador-regional da República no Rio João Sérgio Leal Pereira.
Os ministros do STF criticaram, em plenário, o vazamento à imprensa de trechos das conversas telefônicas gravadas e disseram que os dois órgãos são obrigados a preservar esses dados.


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