da Sucursal do Rio

Grupos de militares de vários pontos do país (pelo menos cinco Estados) preparam uma ação judicial contra a lei 9.140/95, que regulamenta as indenizações a mortos e desaparecidos políticos.
Os militares querem levar a ação de inconstitucionalidade ao STF (Supremo Tribunal Federal). Todo o trabalho de articulação é coordenado pelo Clube Militar, no Rio de Janeiro.
A ação é a parte mais visível da insatisfação que a Lei das Indenizações provocou em militares da ativa e da reserva.
Na sede do Clube Militar, no Rio, há vários panfletos com tarjas pretas e a inscrição "Luto pelo Prêmio ao Terrorismo". Na avaliação do presidente do Clube Militar, general Hélio Ibiapina Lima, a lei 9.140/95 afronta oito princípios da Constituição. Ele destaca três:
"Essa lei quebra a isonomia entre as partes, institui um tribunal específico -a tal comissão que aprova as indenizações- e impede o contraditório, o direito a que as duas partes sejam ouvidas", afirma o general.
Ibiapina Lima espera conseguir apoio de um partido político ou de uma entidade que possa levar a ação ao STF junto com os grupos militares.
"Queremos anular as indenizações já concedidas e acabar com a comissão que premia os terroristas", diz o general.
O coronel da reserva Carlos Cláudio Miguez, 63, do grupo mineiro Inconfidência, diz que os militares da ativa também estão revoltados com a concessão de indenizações, mas não podem se pronunciar, sob pena de punição.
(FE e ST)



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