DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As propostas de mudança na reforma tributária feitas pelos empresários já foram apresentadas por deputados da comissão especial da Câmara que analisa o projeto do governo.
Um dos membros da comissão mais assumidamente afinados com os pleitos do empresariado é Eduardo Paes (PSDB-RJ), que diz ter proposto "tudo e mais um pouco" do que foi defendido na manifestação de ontem.
No que chama de "emenda pró-crescimento", o deputado propõe, entre vários pontos, um cronograma para a redução da CPMF, a desoneração dos investimentos e uma nova regra para a definição das alíquotas do ICMS.
Essa é uma das principais reivindicações dos empresários, que reclamam do mecanismo previsto pelo governo -o Senado definiria cinco alíquotas, e a distribuição das alíquotas por produto ficaria a cargo do Confaz, o conselho que reúne os secretários estaduais da Fazenda.
Para o empresariado, o Confaz tomará as decisões de olho no caixa dos Estados, o que resultará em aumento da carga tributária. Por isso, defende-se que todas as decisões sobre as alíquotas fiquem com o Senado.
Emenda semelhante foi apresentada por Delfim Netto (PP-SP), para o qual a regra proposta pelo governo "concorre francamente para uma desarrazoada elevação da carga tributária".


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