PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

No auge da guerra fiscal municipal envolvendo o ISSqN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), a SMPB Comunicação, DNA Propaganda e Multi Action Entretenimentos criaram filiais virtuais em Rio Acima, na região metropolitana de Belo Horizonte, para fugir das alíquotas mais elevadas na capital mineira. São firmas em que Marcos Valério Fernandes de Souza é um dos sócios.
Marcos Valério foi acusado pelo deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) de ser um dos operadores do chamado "mensalão", propina que seria paga mensalmente por petistas para parlamentares do PP e do PL.
A DNA e a SMPB detêm cinco contas de publicidade do governo federal e a Multi Action promove eventos para algumas estatais, como o Banco do Brasil e os Correios, sendo alguns de grandes proporções, como o Agrishow do BB, um dos três maiores eventos da agroindústria no mundo, segundo a própria Multi Action.
Apesar do trabalho com empresas públicas e privadas que realizam, elas compõem o grupo das "empresas fantasmas", nome dado pela população de Rio Acima às firmas virtuais. Não há ilegalidade na operação, mas as empresas não têm sede física na cidade. Elas se beneficiaram da guerra de alíquotas entre os municípios, especialmente os das regiões metropolitanas, que viram nisso uma forma de elevar a arrecadação.
Uma lei federal de julho de 2003, que entrou em vigor em 2004, instituiu alíquota máxima do ISS em 5%, sendo que a alíquota mínima, estipulada por emenda constitucional, é 2%. Antes, Rio Acima cobrava 1%, enquanto a alíquota para serviços de publicidade em Belo Horizonte era de 3%.
Por isso, de acordo com o último cadastro de empresas do IBGE, lançado no ano passado, Rio Acima tinha 2.625 empresas em 2002 -para uma população estimada em 8.000 habitantes.
A SMPB chegou lá em 2000. Nem sede física possuía. Usava o endereço da prefeitura, como dezenas de outras empresas. O que a identificava era o "Box 579", também virtual. Depois mudou para a rua Quinze, 115, sala 05.
Era na mesma rua em que havia uma filial da DNA, no número 103, loja 103. A Folha esteve lá em novembro passado, e a pequena loja estava fechada. Segundo vizinhos, nunca ninguém foi visto lá.
A DNA já encerrou essa filial, e a da SMPB foi fechada em 5 de abril deste ano, segundo a Junta Comercial mineira. Restam duas filiais da Multi Action instaladas no mesmo endereço onde estava a DNA em Rio Acima, que cobra agora 2% de ISS para serviços de entretenimento, enquanto na capital mineira varia de 2% a 5%.
O advogado das agências, Rogério Tolentino, disse que as empresas agem assim de acordo com a conveniência fiscal e cita como exemplo montadoras de automóveis: "Todo prestador de serviço se beneficiou com essa guerra fiscal. São essas conveniências fiscais utilizadas no Brasil todo".


Texto Anterior: Outro lado: Assessoria culpa PF e não comenta
Próximo Texto: Escândalo do "mensalão"/ O publicitário: Publicitário diz que dinheiro era para gado
Índice