ELIANE SILVA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Governo e MST divulgaram duas versões conflitantes sobre a questão do crédito agrícola extra de R$ 2.000 por família assentada, principal reivindicação do MST neste ano. Nenhuma das versões corresponde totalmente aos fatos.
O governo não prometeu liberar recursos extras, como diz o MST. Mas também não encaminhou ao CNDRS (Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentado), criado em 1999, a proposta nas condições negociadas nas três reuniões ocorridas em julho, como se comprometeu.
Em uma das reuniões, em 3 de julho, participou o presidente Fernando Henrique Cardoso.
A reivindicação do MST -crédito adicional de R$ 2.000 para 110 mil famílias assentadas nos últimos anos pela linha A do Pronaf, com juros de 1,15% anuais e desconto de 40% no pagamento em dia- chegou ao CNDRS alterada e com voto contrário do governo.
No conselho, 11 das vagas com direito a voto são ocupadas por ministros e representantes do governo, contra 4 dos movimentos sociais ligados à questão agrária e 7 de entidades civis e representantes de Estados e municípios. O MST foi convidado a integrar o conselho, mas se recusou.
"Essa é uma questão política, que não deveria ter sido levada ao conselho. O governo tem autoridade suficiente para decidir na negociação com o MST se libera ou não os recursos", disse Manoel José dos Santos, presidente da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura). Ele se absteve na votação, juntamente com mais três membros do conselho, em reunião no último dia 15. Outros 17 membros seguiram o voto do governo.
"A proposta teria de ser aprovada pelo conselho e depois ser enviada para votação no CMN (Conselho Monetário Nacional), porque altera as regras do plano de safra", disse Luis Fernando de Matos Pimenta, 50, secretário-executivo do CNDRS.
Pelo plano, os assentados que já receberam o teto de R$ 9.500 só podem ter crédito de custeio pela linha C do Pronaf, com juros de 4% ao ano e desconto (rebate) de R$ 200 fixos para o pagamento em dia. Além dos juros mais altos, são maiores as exigências dos bancos. A linha C do Pronaf tem recursos de R$ 572 milhões e a linha A, exclusiva para recém-assentados, tem R$ 642 milhões.
A transformação do assentado em agricultor familiar, passando da linha A para a C, é uma das metas do Ministério do Desenvolvimento Agrário desde o ano passado, quando o antigo Procera (Programa de Crédito Especial para Reforma Agrária) foi substituído pelo Pronaf. O crédito anterior tinha juros de 6,5% ao ano, com rebate de 50%, e era estendido a todos os assentados.
O MST não aceita essa mudança, alegando que o assentado não tem condições de arcar com juros mais altos. Também não teria como apresentar as garantias exigidas pelos bancos na linha C.


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