DA REPORTAGEM LOCAL

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), dois ex-secretários do Estado e o presidente da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), Oliver Hossepian de Salles de Lima, foram condenados a ressarcir R$ 100.254,40 aos cofres públicos devido a gastos com publicidade "promocional" ao tucano.
A decisão, de primeira instância, foi dada pela 12ª Vara da Fazenda Pública em uma ação popular proposta pelo vereador Devanir Ribeiro (PT) e pelo deputado estadual José Parado de Andrade (PT) em julho de 2001. Ainda cabe recurso.
Segundo a assessoria de Alckmin, os advogados dele, dos ex-secretários Osvaldo Martins de Oliveira Filho (Comunicação) e Cláudio de Senna Frederico (Transportes) e do presidente da CPTM vão recorrer da decisão.
Na decisão, o juiz João André de Vincenzo entendeu que um jornal distribuído pela CPTM com fotos de Alckmin caracterizam promoção pessoal ao governador, ato vedado pela Constituição.
Na sentença, publicada ontem no "Diário Oficial" da Justiça, o juiz também condena os quatro a devolver despesas com divulgação pró-Alckmin no do site do governo na internet. O montante ainda terá de ser apurado.
A condenação do ex-secretários e do presidente CPTM ocorreu por eles também apareceram em fotos ou serem responsáveis pelas publicações.


Texto Anterior: Sistema de ciclos combate evasão escolar
Próximo Texto: Procuradoria quer cassar candidatura tucana
Índice