DA SUCURSAL DO RIO

A Assembléia Legislativa do Rio aprovou ontem à noite, por acordo de lideranças, nove projetos de incentivo fiscal propostos pelo governo do Estado. Com os programas, a governadora Rosinha Matheus (PMDB) aproveita a brecha aberta pela proposta de reforma tributária em votação no Congresso, que autoriza a vigorarem por mais 11 anos os incentivos fiscais aprovados nos Estados até 30 de setembro.
Por causa dos projetos, que prevêem incentivos como a redução na base de cálculo e o diferimento (adiamento de pagamento) do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), o Rio tem sido acusado de alimentar a guerra fiscal que a reforma tributária se propunha a encerrar.
A governadora afirma que seu objetivo é equiparar os benefícios oferecidos pelo Rio aos já existentes nos Estados vizinhos.
Os programas aprovados ontem foram redigidos pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembléia, incorporando aos textos enviados pelo governo estadual emendas dos deputados. Eles incluem incentivos às indústrias metal-mecânica, fonográfica, de informática, têxtil e de confecção.
Incluem benefícios para empresas que se instalarem na área do porto de Sepetiba e para as que importarem produtos pelos portos e pelos aeroportos do Estado.

Espírito Santo
A exemplo do Rio, o Espírito Santo vai transformar hoje, por meio de um decreto do governador Paulo Hartung (PPS), o Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias) em incentivo fiscal.
O objetivo é ter um ambiente fiscal que rivalize com o do vizinho Rio de Janeiro, evitando que as empresas que operam no setor portuário mudem suas atividades para os portos fluminenses em busca de incentivos maiores.