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São Paulo, Domingo, 26 de Dezembro de 1999
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CELSO PINTO Sobra no fiscal, falta no emprego Pela primeira vez em muitos anos, o governo chega em dezembro preocupado em como gastar as sobras nas contas fiscais e não em como reduzir o buraco. Até outubro, o superávit primário foi de R$ 32 bilhões, quando a meta acertada com o FMI, para todo o ano, é de R$ 30,185 bilhões. O governo já autorizou, até agora, um gasto adicional de R$ 3,3 bilhões. Além disso, pagou cerca de R$ 1,4 bilhão em 13º salário do funcionalismo, uma despesa que, no ano passado, foi adiada de dezembro para janeiro, para melhorar as contas de 1998. Apesar desses gastos extras, a tendência, na previsão do mercado, é o superávit primário fechar o ano com alguma folga em relação à meta. Um banco projeta um superávit primário em torno de R$ 32 bilhões (sem os gastos, ele superaria R$ 35 bilhões). A idéia, de fato, é liberar todos os gastos possíveis se houver espaço para isso, define o secretário-executivo da Fazenda, Amaury Bier. Mas com uma cautela. Além da meta nominal de superávit, existe uma meta relativa (3,1% do PIB). Como o PIB será bem maior do que o previsto, porque a economia cresceu mais e a inflação também, será mais difícil cumprir essa meta. Bier diz que o conservadorismo do governo, que gerou uma sobra no superávit fiscal, se justifica pela dificuldade em controlar e prever os resultados fiscais de Estados, municípios e empresas estatais. "Como é muito importante atingir a meta, isso acaba levando a um pequeno excedente", justifica. O bom resultado fiscal se explica tanto por uma receita maior do que o esperado (pelo crescimento e pela inflação), como por algumas despesas abaixo do previsto, como as da Previdência. Um resultado fiscal acima do esperado neste ano não ajuda em nada o cumprimento da meta do próximo ano, já que o excedente não pode ser transferido. Olhando o Orçamento fiscal de 2000, de todo modo, a perspectiva não parece ruim. O crescimento do PIB embutido no Orçamento é de 4%, enquanto o consenso do mercado é que ele não supere 3%. No entanto, enquanto o Orçamento embute uma inflação média de 6,1%, a expectativa é que ela será pelo menos 1% maior. Portanto o crescimento do PIB nominal, a soma da taxa de crescimento e da inflação, pode não ser muito diferente dos 10% imaginados no Orçamento, base para o cálculo das receitas. O problema maior, admite Bier, é a conta-petróleo, que deveria gerar R$ 3,49 bilhões no próximo ano, mas que só conseguirá chegar lá se o câmbio e o preço externo caírem muito, o preço interno subir ou se houver uma boa combinação dos três elementos. Bier lembra que o governo não está comprometido com qualquer submeta para a conta-petróleo ou para os gastos com custeio e investimento. Ou seja, preferiria ter uma margem de manobra no Orçamento (algo que a comissão do Congresso está colocando em xeque), para poder cobrir eventuais problemas na conta-petróleo. Da mesma forma, se houvesse folga, como neste ano, os gastos seriam ampliados. Uma preocupação do mercado é o governo não conseguir cumprir a meta de inflação para o segundo trimestre (7%), por razões estatísticas. Bier não descarta a hipótese de que, em fevereiro, quando o governo discutirá com o FMI essa questão, se rediscuta a meta do segundo trimestre, se ficar claro que ela poderia ser superada por razões menos relevantes. Se a revisão da meta não ocorrer, não será um grande problema, argumenta. O Brasil não vai precisar dos recursos do FMI cuja liberação dependeria de uma rediscussão com a direção do Fundo, caso a meta seja ultrapassada em dois pontos percentuais. Desemprego em alta O número do desemprego em novembro, ao contrário do que muitos disseram, foi muito ruim. Descontado o fator sazonal, que explica a queda do desemprego no fim do ano, a tendência tem sido de alta no desemprego nos últimos quatro meses, nas contas de um banco. A taxa caiu de 7,5% em outubro para 7,3% em novembro. No entanto, se a taxa de novembro mantiver a mesma tendência nos próximos meses, estará em 9% em março, período em que a taxa é sempre maior do que a média. Seria um recorde histórico, péssimo e preocupante. Uma hipótese de Bier para esse comportamento é o fato de que, quando o ciclo econômico é de recuperação, aumenta a esperança das pessoas de encontrar emprego. Traduzindo: aumenta o número de pessoas que são contadas pelo IBGE como tendo procurado emprego sem consegui-lo. Num ciclo pior, muitas dessas pessoas, mesmo sem emprego, diriam que desistiram de procurar emprego. Pelos critérios do IBGE, não seriam contadas como desempregadas. O próprio Bier admite que é apenas uma hipótese e que será preciso discutir muito mais a fundo a questão. PS: Na próxima semana, o colunista estará de folga. E-mail: CelPinto@uol.com.br Texto Anterior: Mato Grosso do Sul: TRE é alvo de denúncia de contratações irregulares Próximo Texto: Municípios: Programa visa evitar fraudes com notas frias Índice |
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