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São Paulo, Domingo, 26 de Dezembro de 1999
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MUNICÍPIOS Programa visa evitar fraudes com notas frias ANDRÉA DE LIMA da Agência Folha Parceria entre o Ministério da Saúde e o Ministério Público Federal pretende capacitar seus integrantes para evitar fraudes com recursos públicos por meio de notas fiscais frias. A Folha revelou no final de novembro que está disseminado no país o uso desses documentos para "legalizar" a corrupção com dinheiro do contribuinte. Agentes das duas áreas vão acompanhar os trabalhos dos conselhos municipais de saúde, que são responsáveis pela fiscalização e gestão de verbas federais. Esses organismos se transformaram em instrumentos de prefeitos para acobertar desvios. "A série de reportagens deu visibilidade ao problema dos conselhos. Ela não mudou o cronograma do processo de construção de um programa de capacitação, que começamos em janeiro. Esse processo alavanca a cidadania", declarou o promotor Humberto Jacques Medeiros, do Ministério Público Federal em Brasília. A Procuradoria Geral da República cobra desde 93 da Saúde a capacitação de seus integrantes. "Em janeiro, faremos a apresentação por escrito do projeto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), instituição internacional que vai financiar o processo de capacitação, com uma verba de R$ 20 milhões", afirmou a diretora do Departamento de Gerenciamento de Investimentos do Ministério da Saúde, Vera Valente. Segundo ela, essa dotação "vai ser alocada do projeto Reforsus -destinado a todo o SUS (Sistema Único de Saúde) e co-financiado pelo BID e pelo Banco Mundial- com uma verba total de US$ 650 milhões". Pelo cronograma, a parceria deve entrar em vigor, efetivamente, em agosto. De acordo com Vera, 70 mil conselheiros devem ser capacitados. Pelo Ministério Público, serão formados 120 especialistas. Texto Anterior: Celso Pinto: Sobra no fiscal, falta no emprego Próximo Texto: No RS, tribunal julga prefeitos Índice |
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