LUIZA DAMÉ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo vai para o confronto com a oposição na votação do Orçamento da União de 2002. A intenção dos governistas é colocar quórum hoje na Comissão Mista de Orçamento para concluir a votação e levar o projeto orçamentário amanhã para o plenário do Congresso, sem cumprir prazos mínimos.
"Vamos "tratorar" a oposição, colocar pressão em cima deles. Na minha opinião, não tem mais negociação, é queda de braço mesmo", afirmou o líder do governo na comissão, deputado Ricardo Barros (PPB-PR).
Os governistas estão convocando deputados e senadores para estarem em Brasília a partir de hoje. Eles têm de garantir quórum para a realização de sessões da comissão mista (33 deputados e 12 senadores) e do Congresso (257 e 41, respectivamente).
Esse será o principal desafio do governo: fazer os parlamentares irem a Brasília entre Natal e Ano Novo para votar o Orçamento.
O coordenador da mobilização no Senado, Romero Jucá (PSDB-RR), afirmou ontem que já havia garantido a presença de 15 senadores a partir de hoje. Ele prevê que todas as emendas ao relatório final sejam votadas na comissão até a madrugada de amanhã.
O número de emendas -2.331- não assusta, porque as propostas aceitas integralmente ou parcialmente pelo relator serão votadas em grupos. As rejeitadas pelo relator serão votadas individualmente, desde que os seus autores estejam presentes.
Além das 2.331 emendas, ainda falta ser votado o anexo de obras com irregularidades -121 projetos condenados pelo Tribunal de Contas da União e que terão os recursos bloqueados.
Concluído na comissão, o Orçamento seguirá ao plenário do Congresso sem o prazo regimental de 48 horas. A sessão do Congresso será convocada originalmente para votar créditos suplementares, alguns com apoio da oposição, porque destinam verbas a salários, educação e saúde.
"Deixa a oposição dizer que não tem prazo para votar no plenário. Vamos dizer que, se o Orçamento não for votado, a oposição que pague o preço do atraso do [programa" Bolsa-Escola. Venceremos no discurso", disse Barros.

Mínimo e reajuste
A oposição não demonstra disposição de facilitar o trabalho dos governistas. Insiste na negociação de três pontos para permitir que a votação do Orçamento seja concluída nesta semana: salário mínimo de R$ 210, aumento dos salários dos servidores superior a 3,5% e recálculo da dívida de pequenos e médios agricultores.
"Se tiver acordo, votamos nesta semana. Se não, fica para janeiro", afirmou o líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro (BA), referindo-se à convocação do Congresso até o dia 7. A oposição tem emendas para aumentar o mínimo e o salário dos servidores entre as que serão votadas na comissão.
Ontem, o relator do Orçamento, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP), estudava uma alternativa heterodoxa: em abril, passaria a vigorar o salário mínimo que o governo propôs inicialmente, de R$ 189; em maio, ele seria de R$ 200 e, em novembro, de R$ 210 como deseja a oposição.
Segundo Dória, o fato de o mínimo em abril ser de R$ 189 e não de R$ 200, como está previsto, compensaria o aumento para R$ 210 em novembro. E o pagamento dos meses de 2003 ficaria para o Orçamento da União seguinte.
A oposição tem cobrado explicações sobre os critérios para a aprovação de R$ 1,4 bilhão de emendas de congressistas no relatório final do Orçamento.
Na apresentação do relatório, o deputado Sampaio Dória (PSDB-SP) acatou R$ 850 milhões em emendas de comissões e de bancadas depois de consultar líderes, ministros e governadores. Na fase atual, mais R$ 560 milhões de emendas foram atendidos.
Governistas estão irritados com o tratamento privilegiado recebido por alguns congressistas, como o senador Romero Jucá (PSDB-RR) e os deputados Alberto Goldman (PSDB-SP), Paulo Kobayashi (PSDB-SP) e Santos Filho (PFL-PR).


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