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INVESTIGAÇÃO
Advogado afirma que eventuais crimes já estariam prescritos
Maluf pode não sofrer ação penal
DA REPORTAGEM LOCAL
O advogado José Roberto Leal,
que representa o ex-prefeito paulistano Paulo Maluf (PP), disse
que seu cliente não poderá ser
acusado de crime com base nos
extratos bancários que serão remetidos pela Suíça ao Brasil.
Os documentos referem-se a
contas que, segundo o Escritório
Federal de Justiça da Suíça (em
Berna), o ex-prefeito e familiares
dele mantiveram no Citibank de
Genebra, entre 1984 e 1997.
Maluf nega que tenha ou que tenha tido contas na Suíça ou em
qualquer outro local do exterior.
Confirma apenas a existência de
uma conta em Paris que, segundo
ele, foi aberta legalmente.
Segundo o advogado, Maluf não
pode ser acusado de lavagem de
dinheiro porque a lei que estabeleceu esse crime no Brasil foi
aprovada após a data em que, segundo os promotores paulistas, a
conta foi encerrada. "A lei penal
só pode retroagir para beneficiar
o réu." O advogado disse ainda
que Maluf também não pode ser
acusado dos crimes de evasão de
divisas e de sonegação fiscal porque ambos já estariam prescritos.
A legislação penal brasileira
prevê prazo prescricional de 12
anos para esses crimes. Mas prevê
também que todos os prazos
prescricionais sejam contados pela metade após o acusado completar 70 anos de idade.
É o caso de Maluf, que tem 72
anos. O ex-prefeito só poderia ser
acusado se ficasse comprovado
que movimentou dinheiro no exterior há menos de seis anos. "A
jurisprudência é unânime em reconhecer a redução dos prazos
prescricionais para quem tem
mais de 70 anos", disse Leal.
Leal também não teme que Maluf seja acusado de corrupção passiva, com base em depoimentos
prestados ao Ministério Público
por duas testemunhas: Simeão
Damasceno de Oliveira, ex-funcionário da empreiteira Mendes
Júnior, e Nicéa Camargo, ex-mulher do ex-prefeito Celso Pitta.
Eles acusam Maluf de ter recebido
propina de empreiteiras que prestavam serviços para a prefeitura
paulistana na sua gestão.
Leal afirma que Damasceno de
Oliveira já registrou em cartório
uma declaração em que afirma ter
mentido ao Ministério Público.
Diz, ainda, que Nicéa "não tem
credibilidade" para acusar Maluf.
"Nicéa já foi processada pelo meu
cliente." O advogado diz não estar
preocupado com uma eventual
ação penal por corrupção passiva
contra seu cliente. Segundo ele,
"não há prova de que isso [pagamento de propina] ocorreu".
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