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São Paulo, quinta-feira, 27 de março de 2003

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PANORÂMICA

INDENIZAÇÃO

Tortura Nunca Mais pede a Lula ampliação de lei
Cinco representantes do grupo Tortura Nunca Mais de Goiás entregaram ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um documento em que pedem a ampliação da abrangência da Lei de Mortos e Desaparecidos (nš 9.140, de 95).
Essa lei limita o pagamento de indenizações, pelo Estado, aos familiares de pessoas mortas por causas não-naturais em "dependências policiais ou assemelhadas".
O grupo quer que as indenizações sejam pagas para parentes de pessoas mortas em conflitos pela posse da terra, inclusive em emboscadas, e em manifestações públicas.
O presidente do Tortura Nunca Mais de Goiás, Waldomiro Batista, disse a Lula que havia tentado entregar o documento ao secretário nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, mas que não havia conseguido. O presidente disse que encaminharia a reivindicação ao ministro da Justiça. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA)


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