DA REPORTAGEM LOCAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, classificou ontem a greve dos agentes da Polícia Federal como fato deplorável. "Isso [greve dos agentes da PF] é uma coisa deplorável. Acho que é um abuso do direito de greve."
O ministro reforçou que há equipes sendo treinadas para atuar em parceria nos aeroportos para contornar a falta de pessoal. "Estamos colocando gente para minimizar o problema. Mas temos canal aberto de negociação [com os grevistas]." As declarações foram feitas ontem durante inauguração do novo prédio do Fórum Trabalhista de São Paulo.
O governo entrou com uma ação na Justiça Federal em Brasília contra a paralisação para tentar forçar os grevistas a recuar e anunciou que fará o mesmo em todos os Estados onde houver movimento.
Na ação, a AGU (Advocacia Geral da União) argumenta que o movimento dos policiais causa imensos prejuízos ao patrimônio público e à ordem pública e administrativa, porque afeta serviços essenciais como emissão de passaportes, custódia de presos, controle imigratório em portos, aeroportos e postos de fronteira e proteção de testemunhas e de pessoas ameaçadas.
O órgão pediu a aplicação de multa diária de R$ 60 mil caso a Justiça determine a volta ao trabalho e os grevistas descumpram a decisão. Os alvos da ação de Brasília são a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e o sindicato desses profissionais no Distrito Federal.
A AGU citou jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) pela qual o servidor público não pode fazer greve porque não está regulamentado o dispositivo da Constituição que trata desse direito (artigo 37, inciso VII).
Há grevistas também na própria AGU. São advogados da União e procuradores federais, que reivindicam aumento salarial. Não está descartada a possibilidade de o órgão propor ações contra eles.
Na semana passada, o advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, ordenou o controle "estrito e individual" do comparecimento ao trabalho no órgão e a apuração de eventuais perdas de prazo de recursos judiciais e outros tipos de omissão e dos prejuízos decorrentes delas.
"Greve é um direito e não um delito", afirmou Francisco Garisto, presidente da Fenapef.
Agentes, papiloscopistas e escrivães dizem que têm direito a vencimentos de nível superior, mas recebem salários de nível médio.


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