Favorecimento a agências em SP é investigado

FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público do Estado de São Paulo abriu procedimento criminal preliminar para apurar denúncia de prorrogação ilegal dos contratos de publicidade da Nossa Caixa -banco do governo paulista- com as agências Full Jazz e Colucci entre 2003 e 2005.
A prorrogação ilegal não é a única irregularidade que envolve a Nossa Caixa. A Folha revelou ontem que o governo Geraldo Alckmin (PSDB) direcionou recursos do banco para favorecer jornais, revistas e programas de rádio e televisão mantidos ou indicados por deputados da base aliada na Assembléia Legislativa (veja quadro nesta página e leia texto na pág. A9).
A investigação criminal sobre a prorrogação dos contratos, iniciada em dezembro, a partir de denúncia anônima enviada ao MP, está a cargo da promotora Carla Maria Altavista Mapelli. Ela solicitou ao promotor de Justiça da Cidadania Sérgio Turra Sobrane cópia dos depoimentos, na área cível, do presidente do banco, Carlos Eduardo Monteiro, e do ex-gerente de marketing Jaime de Castro Júnior.
O presidente do banco já prestou esclarecimentos iniciais, por escrito. O ex-gerente deverá ser notificado para depor no início de abril. Sobrane requisitou documentos ao Tribunal de Contas do Estado, cópias das sindicâncias da Nossa Caixa e informações a deputados citados na denúncia.
Em depoimento à comissão de sindicância da Nossa Caixa, Castro Júnior admitiu a responsabilidade pelo não-acompanhamento dos vencimentos dos contratos. E reconheceu que Monteiro desconhecia a não-prorrogação.
Mas disse que "o simples fato de não saber, não acompanhar a validade dos contratos, a utilização das verbas, não pode eximir ninguém de responsabilidades, nem mesmo o diretor-presidente".
Nos documentos juntados ao processo, há contradições e trocas de acusações entre Castro Júnior e os dirigentes das agências de propaganda Full Jazz e Colucci, Maria Christina de Carvalho Pinto e Oscar Colucci, respectivamente.
Castro Júnior disse ter percebido que os contratos não haviam sido prorrogados quando a unidade bancária da Nossa Caixa na rua Bela Cintra -onde a empresa de Colucci mantinha conta corrente- solicitara cópias dos contratos para adiantamento de valores, mediante operações de crédito. Ou seja, a Colucci tomava dinheiro emprestado, no limite de R$ 800 mil, oferecendo como garantia direitos creditórios -comprovantes de serviços prestados sem amparo legal, pois os contratos não haviam sido renovados.
Depoimentos de outros funcionários indicam que, naquela ocasião, houve recusa da agência da Nossa Caixa de fazer a operação de crédito com garantia de recebíveis do próprio banco.
A Comissão de Disciplina e Ética da Nossa Caixa registra que, "a partir de novembro de 2002, quando já não havia mais verba contratualmente prevista, o departamento de marketing [do banco] continuou a solicitar a prestação de serviços junto à Colucci", violando, assim, a Lei de Licitações.
Oscar Colucci afirmou à comissão de sindicância que, em outubro de 2003, assinara a prorrogação do contrato, em "encontro fora das dependências do banco", e que só estavam presentes ele e Castro Júnior. Disse ainda que "assinou o contrato em três vias e não lhe foi entregue nenhuma cópia". Castro Júnior disse à comissão de sindicância que essas afirmações de Colucci são "fantasiosas".

Pressões
A presidente da Full Jazz, Maria Christina de Carvalho Pinto, disse à comissão de sindicância que Castro Júnior "trabalhava muito, vivia bastante atarefado e fazia muitas coisas ao mesmo tempo". Atribuía a isso o fato de que "a relação com a agência de propaganda era bem distante e atípica".
Sobre a não-renovação do contrato, Maria Christina contou que entregara carta ao presidente do banco manifestando o interesse na continuidade da prestação de serviços. Como demorou a receber uma resposta, pediu à diretora de atendimento de sua agência que telefonasse para a Colucci.
Segundo transcrição do depoimento, ela teria obtido a seguinte resposta: "Não se preocupem e acima de tudo não pressionem, porque nós da Colucci, que estamos há vários anos atendendo o banco Nossa Caixa, já ficamos sem a renovação oficial e aparentemente não é de agrado do banco que se exerça essa pressão".
Castro Júnior disse que as declarações prestadas pela presidente da Full Jazz à comissão de sindicância eram "demagógicas, contraditórias, mentirosas e tendenciosas". Disse que teve poucos contatos com ela, "relacionados ao péssimo atendimento que estava sendo prestado pelas suas áreas de redação e criação".
O ex-gerente criticou ainda o fato de que a diretoria da Nossa Caixa, inclusive o presidente Monteiro, tenha participado de festa de aniversário na Full Jazz, quando estava em andamento concorrência para contratar agências de propaganda, certame que a empresa anfitriã disputava.


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