Alda Basto mandou fechar 3 bingos em Campo Grande, retificando ordem de 2004

Magistrada diz que decisão anterior de manter bingos abertos se baseava em autorização da Caixa na época em a lei permitia

HUDSON CORRÊA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPO GRANDE

Dois dias antes da Operação Têmis, a juíza do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) Alda Basto reverteu decisão tomada por ela mesma em outubro de 2004 e mandou a Polícia Federal fechar três bingos em Campo Grande (MS).
A juíza é investigada na Operação Têmis, da PF, que apura suposto esquema de venda de sentenças judiciais em favor de empresas, incluindo bingos.
Os gabinetes de Basto e de outros dois juízes do TRF-3 -Roberto Haddad e Nery da Costa Júnior- foram vasculhados pela PF no último dia 20. A PF diz que houve vazamento de informações para os suspeitos, o que prejudicou a apuração.
A decisão da juíza que mandou fechar os bingos de Campo Grande é de 18 de abril. Ela reconsiderou decisão sua de outubro de 2004, que manteve abertas as casas de jogos.
As duas decisões foram tomadas em ação contra os bingos movida pelo Ministério Público Federal em julho de 2004. "Somente agora a Justiça Federal acolheu os requerimentos", apontou a Procuradoria, em nota divulgada anteontem.
"Cabe relembrar que, inicialmente, a juíza [Basto] não concordou com os pedidos e, em outubro de 2004, decidiu que os bingos em funcionamento não podiam ser prejudicados", acrescentou a Procuradoria.
A página do TRF-3 na internet mostra que o processo sobre os bingos estava "concluso ao relator", ou seja, enviado ao gabinete da juíza Basto, desde maio de 2006. O andamento só foi retomado no último dia 18, dois dias antes da operação.
Na nova decisão, a juíza argumenta que decidira manter os bingos abertos "sob o fundamento de ser legítima a autorização [de funcionamento] dada [aos bingos] pela CEF [Caixa Econômica Federal] à época em que a lei permitia o funcionamento" da atividade.
Na época, a Procuradoria recorreu e pediu que a juíza reconsiderasse a decisão. Depois disso, a Caixa informou à juíza que os bingos estavam ilegais desde dezembro de 2001, data prevista na Lei 9.981 (Lei Maguito), de julho de 2000.
Basto justificou a nova decisão dizendo que, após a informação da Caixa, sua determinação anterior deveria ser reconsiderada. Embora a decisão tenha saído no último dia 18, o site do TRF-3 mostra que a Caixa havia prestado essas informações em novembro de 2005.

Outro Lado
Procurada pela Folha, a assessoria do TRF-3 afirmou que enviaria um e-mail ao gabinete de Basto com os questionamentos da reportagem, mas não houve resposta. No gabinete da juíza, a informação ontem era que ela está em férias. Na casa dela, foi deixado recado, mas não houve resposta.


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