Kassab quer mostrar que lei municipal prevalece na campanha; projeto é uma das vitrines de prefeito

Idéia já provoca um debate jurídico; oposicionista diz que proposta é "jogada de marketing" do democrata, que é candidato à reeleição

FERNANDO BARROS DE MELLO
DA REDAÇÃO

A administração Gilberto Kassab (DEM) prepara estudo para mostrar que, mesmo na campanha eleitoral, prevalecerá a lei Cidade Limpa, uma das principais vitrines do prefeito.
"Estamos fazendo levantamento para saber se poderá prevalecer a lei local", diz o secretario de Negócios Jurídicos, Ricardo Dias Leme.
O setor de jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou duas decisões segundo as quais "a propaganda eleitoral deve observar as posturas municipais". Além disso, a resolução divulgada especificamente para a eleição de 2008 acrescentou, pela primeira vez, que não se pode contrariar a legislação municipal.
Mesmo assim já há um debate jurídico em curso. A própria Cidade Limpa define propaganda especial eleitoral e diz que ela deverá ser feita "na forma prevista na legislação federal eleitoral".
Esse é o argumento de vereadores. Eles defendem que, no período de campanha, o que vale é a Lei Eleitoral, número 9.504/1997.
Apesar de mais rígida nos últimos anos, ela permite atos, como pintura de muros particulares, vetados pela Cidade Limpa. Segundo a lei, em propriedades particulares, é permitida propaganda "por meio da fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições, que não excedam a 4m2".
Para não deixar dúvidas, o prefeito deve propor um pacto entre partidos políticos. A idéia foi sinalizada em um artigo na Folha em março, quando escreveu sobre um "acordo de cavalheiros civilizados".
"A Lei Cidade Limpa, uma conquista do cidadão de São Paulo, é restritiva, até radical, em contraste com a legislação eleitoral, mais liberal, que por ser de âmbito federal é, portanto, hierarquicamente superior", escreveu Kassab.
Apoiadores do prefeito vêem no pacto uma vitória de Kassab, já que o projeto tem ampla aprovação da população. "A lei eleitoral permite que candidatos pintem muros e acabem sujando a cidade no afã de se divulgar o nome", diz o vereador Milton Leite (DEM). "Que o prefeito proponha o acordo."
A idéia do pacto já encontra resistência. "A Cidade Limpa foi uma excelente iniciativa e teve o apoio de todos os partidos na Câmara", diz o líder do PT, Arselino Tatto. "Nós seremos fiscalizados pelo Tribunal Regional Eleitoral. Existe uma legislação eleitoral que normatiza essa questão. Acho que [o pacto] é mais uma jogada de marketing do prefeito."


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