SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O total de Estados que estão acima do limite de endividamento determinado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) subiu de cinco para oito de 2001 para 2002. O principal motivo, segundo técnicos do Tesouro Nacional, foi a disparada do IGP (Índice Geral de Preços) no ano passado.
Apesar de a lei estipular que os dados de 2002 fossem divulgados no final de janeiro deste ano, muitos Estados atrasaram a publicação ou o envio das informações para o Tesouro. Só agora o técnico do Tesouro Edson Nascimento conseguiu fechar os números dos 26 Estados e do Distrito Federal.
Durante todo este ano, os governadores que estão acima do limite terão que reduzir os débitos, pois, segundo a legislação, poderão perder seus cargos e estarão sujeitos a penas de prisão de até três anos. As penalidades só são aplicadas se os TCEs (Tribunais de Contas dos Estados) fizerem auditorias e encaminharem o pedido de providências às respectivas Assembléias Legislativas.
Estão acima do limite São Paulo, Alagoas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. As dívidas dos Estados com o Tesouro são corrigidas pelo IGP mais 6% ao ano. O índice subiu muito por causa da alta do dólar em 2002. O limite de endividamento, definido pelo Senado em dezembro de 2001, é de duas vezes a receita líquida anual do Estado.
No Mato Grosso do Sul, a dívida equivale a 3,09 vezes a receita. Segundo o auditor-geral de Mato Grosso do Sul, Redel Furtados Neres, a relação da dívida do Estado com a receita corrente líquida chegou a 3,09 devido à inflação e à variação cambial, ambos incorporados ao estoque da dívida no último quadrimestre do ano: "As mesmas correções não ocorreram com a receita do Estado".
Mas praticamente todos os Estados foram prejudicados pela alta do IGP. O endividamento médio passou de 1,72 vez a receita em 2001 para 1,95 em 2002. A resolução do Senado, editada por causa da LRF, diz que os Estados têm até 2017 para reduzir o endividamento, mas isso tem de ser feito progressivamente a partir deste ano.
No caso de São Paulo, o secretário de Fazenda do Estado, Eduardo Guardia, já disse que o enquadramento significará adicionar pouco mais de R$ 1 bilhão por ano à economia atual de receitas.
Como esse é um esforço muito forte para o Estado, Guardia e outros secretários estaduais querem que o governo modifique o limite de endividamento. A LRF dá essa abertura para acomodar situações como a do choque cambial ocorrido no ano passado.
Em relação ao limite de despesas com pessoal, só Minas Gerais está acima do teto de 49% da receita para o Executivo: gasta 62% da receita com pessoal. No caso dessas despesas, o prazo final para o enquadramento nos limites era 2002. Muitos Estados têm excluído do cálculo as despesas com inativos e com o pagamento do Imposto de Renda dos servidores, mas a legislação só admite tais exclusões em situações específicas.