DA REPORTAGEM LOCAL

A assessoria da Secretaria da Fazenda de São Paulo afirma que o governo do Estado está conversando com senadores para tentar modificar a fórmula de cálculo do limite de endividamento imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma resolução do Senado estabelece que a dívida só pode atingir duas vezes a receita corrente líquida (RCL) dos Estados.
A secretaria afirma que apenas a dívida é modificada pela inflação e variação cambial, enquanto a RCL não é reajustada. O Estado quer que também a receita seja reajustada para efeito de cálculo.
Um relatório financeiro da secretaria, disponível na internet, diz que "a ampliação da relação dívida/RCL [em 2002] deve-se exclusivamente ao forte crescimento do IGP-DI [inflação] e à desvalorização cambial observados em 2002". Segundo o texto, caso o valor da receita para o cálculo também fosse reajustado pela inflação, a razão de 2,25 entre dívida e receita em dezembro de 2002 cairia para 1,93.


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