da Sucursal de Brasília


A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Bancos decidiu adiar a conclusão do relatório parcial sobre as operações de socorro aos bancos Marka e FonteCindam. Prometido para o final deste mês, o relatório só deve ser divulgado no dia 2 ou no dia 4 de julho, segundo o relator João Alberto (PMDB-MA).
A comissão resolveu esperar por informações da Receita Federal sobre os dois bancos para dar consistência ao relatório.
O relator, até ontem, anunciava sua intenção de expor "opiniões" no texto. "Vou dar minha opinião sobre o chamado risco sistêmico e sobre o socorro aos bancos. Depois a gente manda para o Ministério Público", afirmou.
O relator declarou ainda que não vai tipificar as irregularidades constatadas, ou seja, não vai apontar que leis foram desrespeitadas nem indicar os responsáveis. "Isso é função do Ministério Público."
O Ministério Público não pode denunciar ninguém com base em opiniões. Em um mês e meio de trabalho, a CPI não reuniu provas que incriminem os envolvidos na ajuda ao Marka e FonteCindam, instituições que compraram dólar a preços menores do que os do mercado do Banco Central na época da desvalorização do real.
Há duas semanas, a CPI procurou criar um fato político ao pedir a liquidação extrajudicial do Banco Marka. O requerimento não tinha base legal -o Marka não pôde ser liquidado porque não perdeu as condições de honrar compromissos, graças ao socorro do BC.
Agora, a comissão aposta na Receita para suprir as lacunas da investigação. Anteontem, o secretário da Receita, Everardo Maciel, ouviu dos senadores apelos de ajuda para "pegar alguém".
Os integrantes da CPI não têm conseguido extrair informações relevantes dos documentos sigilosos que receberam. Eles pediram o envio de assessores da Receita e do Banco Central que ajudem a interpretar a movimentação bancária e os dados fiscais das pessoas investigadas.
Com os trabalhos sem rumo definido, novos assuntos estão sendo incorporados à lista de fatos a serem investigados. João Alberto e Saturnino Braga (PSB-RJ) vão hoje à CVM (Comissão de Valores Imobiliários) em busca de informações sobre irregularidades em operações de debêntures (títulos de empresas privadas).
"Vamos pegar algumas operações por amostragem e ver se tem algo errado", disse João Alberto.

Normas
O governo vai criar novas regras para controlar os riscos assumidos por bancos no mercado de dólar e dar maior proteção aos cotistas de fundos de investimento. O objetivo é evitar problemas como os apurados pela CPI dos Bancos.
Segundo o diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy, o CMN (Conselho Monetário Nacional) vai analisar hoje proposta que limita os riscos assumidos pelos bancos no mercado de câmbio. "Será limitada o comprometimento dos bancos em moeda estrangeira, tanto no mercado à vista como nos mercados futuros", disse.


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