São Paulo, segunda, 27 de julho de 1998

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Disputa judicial tem dia decisivo

da Sucursal de Brasília

O dia de hoje será decisivo na batalha judicial em torno da privatização do Sistema Telebrás. Os opositores vão ajuizar novas ações para tentar suspender o leilão na última hora, e o governo espera decisão judicial para evitar dispersão na guerra de liminares.
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Pádua Ribeiro, decidirá hoje se acolhe ou não pedido da Advocacia Geral da União para concentrar as ações civis públicas na 8ª Vara Federal de Brasília.
Quanto maior a dispersão da batalha judicial, maior é o risco de o governo ser surpreendido por uma liminar suspendendo o leilão. Uma eventual decisão pró-governo permitirá recurso direto ao STJ contra liminares de última hora.
O procurador da República no Distrito Federal Luiz Francisco de Souza, principal opositor do leilão no Ministério Público, dará hoje a cartada final.
Ele ajuizará ação civil pública na Justiça Federal de Brasília com base no estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro que indicou subavaliação do preço mínimo e em representação assinada pelo presidente de honra da Associação Brasileira de Imprensa, Barbosa Lima Sobrinho.
(SILVANA DE FREITAS e CRISTIANA NEPOMUCENO)



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