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São Paulo, quarta-feira, 27 de agosto de 2003
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REFORMA AOS PEDAÇOS Oposição só apóia previdenciária se tributária for alterada Comissão aprova tributária, e governo já negocia ceder mais
GUSTAVO PATÚ DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo conseguiu concluir ontem a votação do relatório do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) na comissão da reforma tributária na Câmara, mas já negocia um pacote de concessões a governadores, prefeitos e oposição para viabilizar o projeto e a outra reforma -a previdenciária. A tramitação das duas reformas terá de ser negociada em conjunto por imposição dos oposicionistas. Após terem salvado o governo de uma derrota na votação em 1º turno da reforma da Previdência na Câmara, PFL e PSDB decidiram condicionar o 2º turno a mudanças na tributária, contra a qual votaram em bloco na comissão. "Sem uma parcela da oposição, não haverá nenhuma reforma", disse o líder pefelista, José Carlos Aleluia (BA), contrário à reforma da Previdência. Agora, porém, com o apoio da dissidência que apoiou o governo no 1º turno, encabeçada por outro baiano, Antonio Carlos Magalhães Neto: "O governo tentou nos intimidar, mas terá de negociar a tributária". O líder tucano, Jutahy Júnior (BA), discursou no mesmo tom na comissão da reforma tributária. Segundo ele, a recusa dos oposicionistas em votar ontem a reforma da Previdência foi um "alerta". Tucanos e pefelistas, além de boa parte da base aliada ao Planalto, apóiam os pleitos de governadores e prefeitos pela partilha de receitas federais. Em consequência, os governistas passaram a se debruçar sobre as concessões aceitáveis na tributária. "Desta vez, será preciso ceder alguma coisa para Estados e municípios", calculava, à noite, Paulo Bernardo (PT-PR). O objetivo principal na reforma tributária é prorrogar a CPMF (imposto do cheque), que rende anualmente R$ 24 bilhões aos cofres federais, e a DRU (Desvinculação das Receitas da União, que permite o uso livre de 20% das receitas), fundamentais para o cumprimento das metas fiscais acertadas com o Fundo Monetário Internacional. Para não ser obrigado a dividir a receita da CPMF, como querem governadores e prefeitos, o governo busca socorrer de outras formas os caixas estaduais e municipais. O principal meio deverá ser a ampliação do fundo federal destinado a compensar as perdas com o fim do ICMS sobre as exportações. Mas há outras propostas em pauta, como a divisão da receita da Cide, já prometida aos Estados, também com os municípios, além da incorporação à reforma de alterações defendidas por PFL e PSDB. Votação difícil Embora contasse com 27 dos 38 integrantes da comissão da reforma tributária, o governo enfrentou muitas dificuldades e críticas de aliados e adversários para concluir a votação do relatório de Guimarães, o que só ocorreu às 20h10 -a sessão havia sido iniciada às 10h, e foi interrompida entre as 17h45 e as 19h30. Foram derrubados em bloco os 250 destaques (propostas de votação em separado) individuais e, um a um, os seis destaques de bancada apresentados pelos partidos de oposição. A fragilidade do apoio dos governistas ficou mais uma vez evidente, quando, a partir de um acordo com a oposição, o relatório foi modificado para atender ao lobby amazônico pela prorrogação, por mais dez anos, dos benefícios da Zona Franca de Manaus -que, pela Constituição, acabam em 2013. O governador do Amazonas, Eduardo Braga, do aliado PPS, estava na sessão para, ao lado dos deputados da região, pressionar pela medida. Para viabilizá-la, o governo concordou também em prorrogar por dez anos os benefícios da Lei de Informática, que beneficiam as demais regiões do país e se extinguem em 2009. Deputados de partidos da base como PMDB, PTB e PL discursaram em apoio a destaques apresentados pela oposição, mas votaram com o governo. Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Planalto só quer prorrogar CPMF, não fazer reforma, dizem Estados Índice |
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