RAYMUNDO COSTA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A primeira linha de ataque de governadores à proposta tributária desembarcou ontem em Brasília acusando o Planalto de não ter interesse em fazer a reforma, mas apenas assegurar receitas para a União por meio da prorrogação da CPMF, o chamado imposto do cheque, e da DRU (Desvinculação de Receitas da União).
"À União não interessa a reforma tributária, mas a prorrogação da CPMF e da DRU", atacou o governador de Sergipe, João Alves (PFL), numa reunião de governadores do Nordeste. Na mesma linha se manifestaram Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), José Reynaldo Tavares (PFL-MA) e Lúcio Alcântara (PSDB-CE).
Pelo menos sete governadores e dois vices mudaram ontem a rotina da Câmara. Para hoje é esperada a chegada de outros, inclusive Geraldo Alckmin (SP) e Aécio Neves (MG), ambos do PSDB, para uma reunião com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e líderes partidários às 11hs. Pelo menos 15 governadores devem participar da conversa.
Governadores e líderes devem discutir um roteiro sugerido a eles pelo governo para a votação da proposta: aprovar rapidamente na Câmara, até o final deste mês, e deixar a discussão de eventuais mudanças para o Senado.
Como a modificação do texto implicará a volta do projeto à Câmara, o que, por falta de tempo útil, deixaria a aprovação definitiva da reforma só para 2004, os senadores manteriam integralmente apenas os itens referentes à CPMF e à DRU, que seriam imediatamente promulgadas.
O roteiro enfrenta a oposição dos Estados: eles teriam de resolver seus conflitos de interesse sem a intermediação da União, que já teria conseguido o que lhe interessa. "É um salto no escuro", disse Cunha Lima. "Tudo que interessa à União tem efeito imediato e vai para a Constituição, o que interessa aos Estados está indefinido e fica para lei complementar."

Rosinha
A governadora do Rio, Rosinha Matheus (PMDB), disse ao ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) que não pretende "radicalizar" nas discussões da reforma tributária, desde que o governo compense as perdas do Estado.
Afirmou que o Estado aceitará regras de transição para as mudanças no ICMS estabelecidas no texto da reforma caso o Planalto abra mão dos recursos da exploração de petróleo (royalties) obtidos com o acréscimo da produção no Rio nos próximos anos.


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