DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, disse que as mudanças constitucionais na estrutura tributária não são uma "revolução", mas uma reforma. Segundo ele, a preocupação de empresas e contribuintes de que haja aumento da carga de impostos e contribuições é legítima. Mas afirmou que isso não irá ocorrer.
"Não é uma revolução tributária, é uma reforma", disse Palocci, que ontem recebeu governadores que querem fazer modificações no texto da reforma e temem perder receitas.
"Essa é uma reforma que não busca aumentar arrecadação. Busca dar melhoria à economia e às pessoas. Já há dois documentos assinados pelo presidente da República e por todos os governadores de que não haverá aumento de carga tributária", disse.
O ministro comentou ainda que as negociações de qualquer reforma tributária são conflituosas. "Todos que arrecadam vão buscar arrecadar mais. Todos que pagam, vão buscar pagar menos. Quando se fala em tributo, o debate é conflituoso. Sempre é assim, por isso que há dez anos não se consegue fazer uma reforma tributária no país."
Segundo ele, no caso da União, além de não haver aumento da carga tributária, haverá a transferência de tributos para os Estados. "A reforma inclusive está criando um fundo de desenvolvimento que vai transferir tributos para os Estados", disse o ministro, em referência à instituição do Fundo de Desenvolvimento Regional proposto na reforma. "Na verdade, a União está reduzindo sua carga."
O ministro enfatizou que neste ano o governo está promovendo ajuste fiscal sem aumento de carga tributária, diferentemente do que ocorreu nos últimos anos. Ele afirmou ainda que a mudança constitucional, no caso da União, é terminativa. (JULIANNA SOFIA)


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