RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
FERNANDA KRAKOVICS
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA

A resistência dos oposicionistas PFL e PSDB e a insegurança com o quórum levaram o governo a desistir de votar a reforma da Previdência em segundo turno ontem, na Câmara dos Deputados.
Nova tentativa ocorrerá hoje, mas dependerá, além do quórum, de acordo com a oposição -fundamental para a aprovação em primeiro turno- em torno de pendências da reforma tributária.
A intenção do governo de encerrar ontem a tramitação da proposta previdenciária na Câmara (depois de aprovada, ela segue para o Senado) começou a ruir no final da tarde, quando a contagem dos deputados revelava baixa presença para a votação de uma emenda à Constituição: eram 390 às 17h e chegaram a 433 às 18h30.
Para aprovar o texto são necessários 60% dos votos dos deputados, o que dá 308 de 513. Além disso, PFL e PSDB, que reúnem 123 deputados, afirmavam que não votariam o texto ontem.

Primeiro turno
Na votação de primeiro turno, por exemplo, 493 deputados estavam no plenário. Dos 358 votos favoráveis à proposta, 62 vieram de deputados do PFL e do PSDB. Ou seja, sem parte da oposição -influenciada pelos governadores e pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA)-, a reforma não teria passado no plenário.
"Para uma votação tensa, que envolve o conjunto da Câmara, se o quórum está baixo e a margem é pequena, é prudente adiar a votação. Não podemos correr riscos", afirmou o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP).
As razões apresentadas pela oposição para não querer votar ontem variavam de acordo com o entrevistado. O deputado Jutahy Magalhães Jr. (BA), líder da bancada tucana, afirmava que o noticiário sobre a votação da reforma tributária, que, na avaliação dele, mostraria ao país os males da proposta, não poderia ser ofuscado.

Acordo minado
Os deputados José Carlos Aleluia (BA), líder do PFL, e Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), que liderou a ala do partido que votou com o governo no primeiro turno, afirmaram que as dificuldades nas negociações em torno da proposta tributária minaram o apoio ao texto previdenciário.
"O governo atropelou a lógica do processo ao votar a reforma tributária sem um apoio mínimo, isso fez com que perdesse o apoio para a votação da Previdência no segundo turno", afirmou Aleluia.
Um argumento, porém, unia tucanos e pefelistas. A insatisfação com as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após a votação de primeiro turno, que teriam passado a impressão de que os parlamentares governistas foram os únicos responsáveis pela aprovação do texto.

Rebelião
Além dos problemas listados acima, os líderes do governo se debateram durante todo o dia com a rebelião no PDT do ex-governador Leonel Brizola.
Contrariando acordo entre os partidos, os pedetistas mantiveram a disposição de apresentar um destaque (tentativa de modificação) à proposta para alterar o subteto salarial do funcionalismo nos Estados, estabelecendo um limite único, 90,25% do salário de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), e não um para cada Poder, como a proposta atual prevê.
Como a questão do subteto é polêmica na própria base aliada, os governistas temiam não reunir os 308 votos necessários para rejeitar o destaque.
A Mesa da Câmara preparava uma estratégia para recusar o pleito pedetista sob o argumento de que ele não teria amparo regimental, mas o PDT mudou o texto de seu destaque e proporá então a simples supressão do subteto salarial nos Estados, ou seja, todo o funcionalismo ficará limitado ao teto federal (R$ 17.340).


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