DA SUCURSAL DO RIO

Um relatório da CPT (Comissão Pastoral da Terra) revela a impunidade no campo no Brasil: para 278 assassinatos de sem-terra, trabalhadores e líderes sindicais rurais ocorridos em 214 conflitos no campo, de 1995 a 2002, só seis casos foram a julgamento, provocando cinco condenações.
Isso significa que apenas 2,8% dos 214 conflitos foram concluídos na Justiça. Os demais ainda tramitam, como inquérito ou como processo ainda não julgado.
Para os casos julgados, houve 165 absolvições -163 referentes aos PMs acusados pelas 19 mortes de Eldorado do Carajás (PA), em 96 (dois PMs foram condenados).
Segundo o relatório, as 43 mortes de 2002 já são superadas pelas 44 que ocorreram de janeiro a agosto de 2003 -a média mensal, de 5,5, é a maior desde 1990.
A impunidade foi apontada como um dos motivos para o aumento das mortes, junto com o que as entidades chamaram de "reação conservadora" à promessa de reforma agrária no governo Lula. Diante disso, a divulgação do relatório, feita no final do ano, foi antecipada em caráter de urgência. Os números oficiais do governo indicam 18 mortes até 31 de julho (foram 20 em 2002).
Para o presidente da CPT, d.Tomás Balduíno, os números indicam "parcialidade do Judiciário e do aparelho policial". A diretora de Direitos Humanos da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Andrea Pachá, disse que os dados assustam, mas que é preciso cobrar mais dos inquéritos policiais. "Não pode parecer que o Judiciário tem lidado a favor da elite. A legislação do país foi feita para beneficiar a elite."
(FERNANDA DA ESCÓSSIA)


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