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São Paulo, segunda-feira, 27 de outubro de 2003

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REFORMAS AOS PEDAÇOS

Parecer da tributária deve ir a votação na quarta

Desgastado, governo tem semana decisiva no Senado

RAYMUNDO COSTA
RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Desgastado politicamente, o governo chega à etapa decisiva da votação das reformas no Senado sob pressão da oposição e até de aliados: do PMDB, que pretende aproveitar a oportunidade para se posicionar melhor na reforma ministerial, ao PT, cujos governadores reclamam uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para pedir mais recursos para as regiões mais pobres.
A sete semanas do recesso do Congresso, ainda não foi decidido o que será votado da reforma tributária, embora a primeira votação do parecer do relator Romero Jucá (PMDB-RR) esteja prevista para depois de amanhã. A reforma da Previdência, mais adiantada, entra amanhã na pauta do plenário para o início das discussões e apresentação de emendas.
Além do calendário das reformas -pelo menos partes da tributária precisam ser votadas neste ano-, o governo deve enfrentar uma semana difícil justamente quando comemora um ano da eleição. PSDB e PFL pretendem explorar as divergências na cúpula da Receita Federal e a notícia de que o PT, na campanha, montou equipe para espionar adversários.
"Isso é matéria de CPI. É sórdido", disse o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), referindo-se a reportagem publicada na revista "Veja" sobre o grupo montado no PT para investigar os adversários.
A estratégia da oposição é tentar desgastar o governo para enfraquecê-lo na negociação. "A semana será complexa para o governo, porque vão coincidir as discussões das duas reformas", prevê o líder do PFL, José Agripino (RN).
Isso, ressalta Agripino, num momento de queda da popularidade de Lula e em que o governo é fragilizado pela crise na Receita, pela demissão do secretário de Segurança Luiz Eduardo Soares e pelo questionamento ético de ministros que usaram dinheiro público em viagens não-oficiais.
Para o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), as dificuldades não devem interferir nas votações. Ele não acredita em obstrução da oposição. Mais ainda, assegura a aprovação fácil do parecer de Jucá, nessa fase. Quando à previdenciária, Mercadante ressalta que ela é do interesse da oposição.
A semana é de definição especialmente para a tributária. O parecer de Jucá deve ser votado na quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça, sem que haja entendimento. Pelo menos 422 emendas já foram apresentadas. E PFL e PSDB pretendem declarar votos em separado.
Descrentes de que o Fundo de Desenvolvimento Regional, previsto na proposta, seja aprovado, os governadores do PT pediram uma reunião com Lula: querem um mecanismo "extra-reforma" para assegurar recursos às regiões Norte e Nordeste. O apoio dos governadores é considerado fundamental para a aprovação.
O mais provável é que a reforma tributária fique limitada, por enquanto, à prorrogação da CPMF e da DRU (Desvinculação de Receitas da União), como quer o governo. Virgílio já tem discurso pronto: "Prorrogação da DRU e da CPMF não é reforma". É por isso que o governo vai tentar aprovar também a unificação do ICMS.
Fundamental para o sucesso das estratégias do governo e da oposição será o PMDB, que tem 22 senadores, num universo de 81. A sigla deve ser o fiel da balança, mas pretende vender caro seu apoio ao Planalto. Há um ano o partido discute sua entrada no governo e acha que chegou a hora.
A partir de amanhã, a previdenciária será discutida e terá prazo de cinco dias para receber emendas. Depois, retorna à CCJ. É nessa fase que a oposição e até petistas, como Paulo Paim (RS), acreditam poder mudar o texto da Câmara dos Deputados.



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