CAROLINA FARIAS
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A Justiça decidiu ontem permitir que 215 famílias de trabalhadores rurais sem-terra acampadas há 18 dias na fazenda Abrahão, em Taubaté (134 km de São Paulo), fiquem no local por mais 150 dias, até que o Incra conclua a vistoria de áreas localizadas na região que possam abrigá-las.
A decisão foi tomada ontem pela juíza Márcia Rezende Barbosa de Oliveira, da 3ª Vara Cível de Taubaté, após audiência, convocada por ela, com a participação dos donos da área e de representantes do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), do Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo) e do Ministério Público.
Desde a invasão da área pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) no dia 9 -a primeira após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva-, a decisão de ontem é a terceira vitória seguida obtida pelo movimento.
De início, o MST conseguiu o compromisso do Incra para vistorias de oito áreas na região, consideradas improdutivas pelo movimento, que foram pedidas em 1997. No dia 14, advogados do movimento conseguiram, com a mesma juíza, a suspensão dos efeitos de uma liminar de reintegração de posse que havia sido concedida no mesmo dia.
"Acreditamos que, se existir uma área [improdutiva", no prazo de 150 dias será marcada uma nova reunião. Então, as famílias poderiam ser remanejadas para uma outra área, aguardando o assentamento, que já estaria assegurado", afirmou Geraldo Leite, superintendente regional do Incra.
Segundo ele, pode haver mais áreas na região sujeitas a vistorias, além das apontadas pelo MST.
Além de permitir que as famílias fiquem no local, a Justiça determinou que um técnico verifique qual é o tamanho da área utilizada pelo proprietário, Adalberto Abrahão, para a criação de 180 cabeças de gado. Em paralelo, um engenheiro do Itesp estudará a fazenda para saber sua extensão e determinar qual parte deverá ser destinada ao MST.
O superintendente do Incra esteve ontem na área invadida e disse ter constatado que a fazenda está em "total abandono". De acordo com ele, a fazenda Abrahão não pode ser vistoriada agora, já que uma medida provisória editada por Fernando Henrique Cardoso em 2001 determina que áreas invadidas só podem passar por vistoria dois anos após a saída dos invasores.


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