DANIELA FALCÃO
da Sucursal de Brasília


Só 6 de 31 programas financiados pela União voltados para a população de baixa renda ficaram imunes aos cortes no Orçamento de 99 em decorrência do ajuste fiscal.
Em 61% dos programas, os cortes foram de tal ordem que a verba disponível neste ano ficou menor do que a gasta em 98.
Ao todo, os cortes determinados pelo governo nos 31 programas voltados ao combate da pobreza chegam a R$ 2,04 bilhões.
Pior: o dinheiro do Orçamento de 99 está chegando aos programas sociais em ritmo de conta-gotas. Alguns programas não receberam um único centavo nos dois primeiros meses do ano. Um exemplo disso é o programa de renda mínima.

Menor alcance
Como a população cresceu e os recursos diminuíram, o número de beneficiados deve cair, a menos que o governo peça suplementação orçamentária ao Congresso.
É o que deve acontecer com os três programas voltados para os grupos mais vulneráveis entre a população de baixa renda: crianças, deficientes e idosos.
Os recursos que garantiriam a manutenção de 1,5 milhão de crianças carentes em creches sofreram um corte de 29%. Dos R$ 247,1 milhões previstos na primeira versão do Orçamento, sobraram R$ 175,4 milhões.
São 20% a menos do que o governo havia gasto em 98: R$ 218,6 milhões. Como as verbas para manter as creches "encolheram", a Secretaria de Assistência Social atenderá 500 mil crianças a menos.
O mesmo aconteceu com o programa de Apoio à Pessoa Idosa -que garantia a manutenção em asilos de 276 mil idosos.
O programa sofreu um corte de 30,5% da primeira versão do Orçamento de 99 para a versão pós-corte, ficando com R$ 20,5 milhões disponíveis.
No ano passado, o governo havia gasto R$ 26,3 milhões para manter os idosos carentes em asilos. Com R$ 5,8 milhões a menos (22%), só será possível atender 118,6 mil pessoas.

Gasto pequeno
Os 31 programas ligados ao combate da pobreza relacionados no quadro ao lado foram selecionados pela Folha.
O gabinete do deputado federal Agnelo Queiroz (PC do B-DF) levantou no Siafi (sistema de acompanhamento de gastos da União) os cortes que esses programas sofreram da primeira versão do Orçamento de 99 (antes do ajuste fiscal) para a segunda, que foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso na terça-feira passada.
Também comparou o novo Orçamento com o que havia sido gasto nesses programas em 98 e levantou quanto dos recursos aprovados para 99 já haviam sido gastos até 23 de fevereiro.
Até ontem, 13 dos 31 programas não haviam gasto nada do que havia sido aprovado. A liberação lenta dos recursos no início do ano prejudica o andamento dos programas, porque as prefeituras ficam sem dinheiro e terminam suspendendo o atendimento à população.
Para evitar que isso aconteça, o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) conseguiu que o governo federal montasse uma "Rede de Proteção Social" com 22 programas que seriam beneficiados na liberação das verbas do Orçamento.

Repasse
O governo brasileiro se comprometeu a liberar, até 30 de junho, 40% dos recursos orçamentários dos programas protegidos. Caso contrário, o BID não repassaria sua parcela de US$ 4,5 bilhões no empréstimo internacional de ajuda ao Brasil.
Dos 22 programas protegidos, 9 não gastaram nada até agora. É o caso do Programa de Garantia de Renda Mínima e do Programa de Combate ao Câncer Uterino.
Para o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Barjas Negri, mesmo com o atraso constatado até este momento, vai ser possível cumprir a meta estabelecida pelo BID até junho.
"Alguns programas novos ou que foram reestruturados demoram mais a deslanchar. É o caso do combate ao câncer. Mas, até junho, teremos cumprido a meta", afirmou Barjas Negri.