da Sucursal de Brasília


Os municípios das regiões mais pobres do país foram prejudicados pelos cortes no orçamento do Ministério da Educação por conta do ajuste fiscal do governo.
Até o ano passado, as escolas de áreas carentes receberam atenção prioritária do MEC, que repassava recursos por aluno acima da média nacional, além de manter programas para atender especialmente às necessidades dessas escolas.
Essa "política compensatória" era a principal estratégia adotada pelo governo federal para combater a pobreza, já que estava redistribuindo renda.
Por causa dos cortes no orçamento do MEC, de R$ 574 milhões, as escolas de regiões carentes deixarão de receber repasses adicionais e terão à disposição o mesmo que era destinado para os municípios mais ricos.

Dinheiro na Escola
Foi o que aconteceu com o Dinheiro na Escola -programa que repassa às escolas verba para reforma e manutenção de prédios, além de compra de equipamentos e material de consumo.
No ano passado, o MEC distribuiu R$ 304 milhões para 129 mil escolas com mais de 20 alunos. As escolas dos 1.353 municípios do Comunidade Solidária recebiam 30% a mais do que as escolas do resto do país.
No Orçamento de 99, o valor disponível caiu para R$ 294 milhões. Antes do corte, a previsão era que a verba chegasse a R$ 359,4 milhões.
Para se adequar aos cortes, o MEC avaliou que a melhor alternativa seria suspender o repasse extra às escolas do Comunidade Solidária, que passarão a receber o mesmo que as do Sul e Sudeste.
Segundo o MEC, como os municípios pobres contam agora com os recursos do fundão (fundo de valorização do magistério), a suspensão do repasse extra não vai prejudicar os alunos.
Neste ano, o MEC deverá repassar R$ 900 milhões aos municípios por conta do fundão. No Orçamento aprovado, só há R$ 436,4 milhões disponíveis, mas o ministro Paulo Renato Souza (Educação) afirmou que os R$ 463,6 milhões que faltam serão obtidos por meio de suplementação orçamentária.
As prefeituras são obrigadas a usar 60% do fundão para pagar professores. O que sobra pode ser usado para construir e reformar escolas, introduzir inovações pedagógicas ou treinar professores.
Os municípios do Comunidade Solidária também foram prejudicados com alterações no programa de distribuição da merenda escolar. Embora a verba do programa tenha aumentado de R$ 783 milhões em 98 para R$ 930 milhões neste ano, as regiões pobres deixarão de receber recursos adicionais.
De 96 a 98, os municípios do Comunidade Solidária recebiam R$ 0,20 por dia da União para alimentar seus alunos, enquanto as demais cidades ganhavam R$ 0,13. Agora, todas vão receber R$ 0,13.
Com a suspensão do complemento, o MEC economizará entre R$ 70 e R$ 90 milhões. Os municípios não podem usar a verba do fundão para comprar merenda. Mas, segundo o MEC, podem fazer "jogo contábil" e usar dinheiro economizado em outras áreas cobertas pelo fundão (como construção de escolas) para adquirir alimentos.

Transporte
Dois programas que atendiam prioritariamente as escolas de municípios pobres também sofreram cortes ou foram reestruturados.
O programa de transporte escolar foi o que sofreu maior corte. No ano passado, o governo federal gastou R$ 73,9 milhões para comprar ônibus escolares para as prefeituras de municípios carentes.
Neste ano, só há R$ 15 milhões disponíveis. Em vez dos 1.588 municípios atendidos, só 500 receberão verba para comprar ônibus.
O programa Saúde do Escolar também tem menos recursos disponíveis do que no ano passado. Dos R$ 24 milhões gastos em 98, só sobraram R$ 18 milhões.
Por conta do corte, as escolas não vão mais receber uma minifarmácia com kit de primeiros-socorros e medicamentos básicos.
Os alunos também ficarão sem o kit de higiene pessoal (com escova, pasta de dente, pente etc.).
(DANIELA FALCÃO)


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