da Sucursal de Brasília

O governo quer que o novo Código Penal puna os responsáveis pela liberação de informações sigilosas.
Ontem, referindo-se à divulgação, pela Folha, do conteúdo de grampos telefônicos feitos no BNDES, envolvendo as negociações em torno da privatização da Telebrás, o ministro Renan Calheiros (Justiça) disse que a mudança é para "responsabilizar pessoas que fizerem divulgação de fitas gravadas ilegalmente".
A assessoria de imprensa do Ministério da Justiça explicou depois que a proposta, feita por meio de um anteprojeto de Código Penal, visa "responsabilizar quem quebra o sigilo e não quem divulga a informação".
Se essa proposta estivesse em vigor, a punição recairia sobre quem entregou as fitas e não sobre a Folha, que divulgou o conteúdo.
O ministério tem pronto e enviaria ontem à noite ao Planalto o novo anteprojeto de lei do Código Penal.


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