da Sucursal de Brasília


O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou ontem uma norma que limita os riscos que as instituições financeiras poderão correr no mercado cambial.
A partir de agora, os bancos só podem assumir riscos correspondentes a 60% de seu patrimônio líquido (dinheiro investido na instituição pelos seus acionistas).
Antes, não havia limite. A falta de norma permitiu que o Banco Marka assumisse, em janeiro passado, risco equivalente a 20 vezes seu patrimônio líquido.
Segundo o diretor de Política Monetária do Banco Central, Luiz Fernando Figueiredo, a regra proíbe os bancos de correr riscos cambiais acima do que pode ser coberto pelo capital dos banqueiros.
O Marka assumiu US$ 1,265 bilhão em riscos cambiais -volume muito além do capital investido no banco por seu dono, Salvatore Cacciola. O BC gastou R$ 895,620 milhões para socorrê-lo.
Se a regra estivesse em vigor em janeiro, o Marka só poderia ter assumido uma posição de US$ 33,138 milhões -ou seja, 60% de seu patrimônio, que em dezembro de 1998 estava em R$ 66,905 milhões (ou US$ 55,229, pela cotação do dólar de 12 de janeiro).
Nessa hipótese, a perda do Marka teria sido de R$ 23,462 milhões, podendo ser arcada por Cacciola.
O diretor de Fiscalização do BC, Luiz Carlos Alvarez, disse que, com a nova regra, o patrimônio líquido dos bancos será capaz de cobrir prejuízos com variações cambiais de até 250% (a desvalorização deste ano teve um pico de 78,63%).
O CMN baixou uma segunda norma que inclui os limites de risco cambial nas regras da Basiléia (acordo internacional que visa a dar maior solidez ao sistema financeiro). "Se um banco ficar abaixo do limite da Basiléia, está sujeito a liquidações", disse Alvarez.
As regras da Basiléia fixam limite mínimo de capital para suportar os riscos em geral assumidos pelos bancos. Para cada R$ 1 em operações arriscadas, os bancos têm de possuir R$ 0,11 em capital para cobrir eventuais perdas.
No caso das operações cambiais, o banco deverá ter R$ 0,50 em capital para cada R$ 1 em risco. Essa regra só se aplica sobre a parcela de risco cambial superior a 20% do patrimônio líquido do banco.
Figueiredo disse que, até o final do ano, serão adotadas medidas adicionais para limitar riscos dos mercado de juros e de ações.

Como funciona
Os riscos dos bancos no mercado cambial podem ser divididos em dois tipos: ativos e passivos.
Risco ativo é quando o banco tem moeda estrangeira em carteira ou quando tem créditos em moeda estrangeira a receber. Existe risco porque, se o real se valoriza, a moeda estrangeira de sua carteira perde valor, e o banco recebe menos reais de seus credores.
O risco passivo existe quando o banco tem dívidas ou outros tipos de obrigação com terceiros em dólares. Há risco porque, se a moeda nacional se desvaloriza, o banco tem que pagar mais reais para saldar suas obrigações com terceiros.
A regra criada pelo governo limita o risco cambial líquido. Ou seja, a diferença entre os riscos ativos e os riscos passivos, já que os primeiros anulam os segundos.
Outra regra aprovada pelo CMN aumenta entre 60% e 87% o patrimônio líquido mínimo exigido para operação de bancos. Os bancos comerciais terão de ter capital mínimo de R$ 17,5 milhões, contra R$ 9,346 milhões na regra antiga.
Com essa regra, 17% dos bancos comerciais e 38% dos bancos múltiplos e de investimento terão que aumentar seu capital em dois anos.


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