da Sucursal de Brasília

O ministro do Desenvolvimento, Celso Lafer, defendeu ontem proposta de reforma tributária diferente daquela que o Ministério da Fazenda apresentou ao Congresso em dezembro de 98. Lafer propôs a criação, em médio prazo, de um imposto único sobre a produção.
A adoção desse imposto único, entretanto, seria gradual. Haveria um período prévio no qual coexistiriam o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e uma contribuição única, que substituiria todas as atuais contribuições incidentes sobre o faturamento e a folha de salários, com exceção daquela que se destina à Previdência.
O IVA seria o resultado da fusão do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que hoje é federal, com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual. Teria legislação federal e receita compartilhada entre a União e os Estados.
Lafer disse que a implantação imediata do imposto único não seria conveniente porque haveria necessidade de impor alíquotas "insuportavelmente elevadas" para garantir arrecadação.
Apesar de apresentar proposta diferente, Lafer não quis detalhá-la. As idéias tinham como referência o texto "Tributação e Competitividade", do economista Fernando Rezende. Ele assessora o Ministério do Desenvolvimento e foi um dos autores do projeto original de reforma, que tramita desde 95.
Trecho do texto, citado por Lafer, defende que esse modelo de IVA "abriria caminho para uma futura extinção" do ISS (Imposto sobre Serviços), que é de competência municipal. Ou seja, o IVA incidiria também sobre a prestação de serviços. "Não se trata de uma proposta alternativa", disse Lafer ontem, ao discursar durante almoço oferecido pela CNC (Confederação Nacional do Comércio).
A proposta entregue no ano passado pelo Ministério da Fazenda prevê a reformulação do ICMS, que terá alíquotas uniformes e definidas pelo governo federal. A arrecadação do tributo será dividida entre União, Estados e municípios.
O IPI será extinto. Mas será criado outro tributo, o Imposto Seletivo, sobre a produção de alguns produtos como bebidas, cigarros, veículos, combustíveis etc. A produção continuará onerada.


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