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STF nega liminar que
pedia abertura de CPI
da Sucursal de Brasília
O ministro Carlos Velloso, do
STF (Supremo Tribunal Federal),
negou ontem a concessão de liminar pedida por parlamentares da
oposição pela instalação imediata
da CPI da Reeleição.
Relator do mandado de segurança ajuizado por cinco deputados,
Velloso acolheu os argumentos do
presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para negar o pedido de liminar.
Temer enviou informações ao
STF, em que confirma não haver,
atualmente, nenhuma CPI em
funcionamento. Segundo ele, cinco CPIs estão "em processo de
instalação, aguardando a indicação de membros pelos respectivos
líderes, na forma regimental".
Essas seriam as primeiras de
uma lista de 19 requerimentos para
instalação de comissões parlamentares de inquérito, anteriores
à da CPI da Reeleição.
Temer disse que a Mesa da Câmara precisaria seguir ordem cronológica para atender os pedidos
de instalações de comissões parlamentares de inquérito.
Ele também justificou haver a
restrição do Regimento Interno
quanto ao número de CPIs. Segundo ele, essa seria uma questão interna da Câmara, na qual o Poder
Judiciário não poderia interferir.
Os deputados -do PDT, PT, PC
do B e PSB- sustentam na ação
que a resistência da Mesa da Câmara em instalar a CPI seria uma
violação à Constituição.
Não há previsão para o julgamento definitivo do mandado pelo
plenário do STF.
Segundo a oposição, a restrição
do regimento interno da Câmara
ao funcionamento simultâneo de
mais de cinco CPIs seria inconstitucional. Outro argumento é que
não haveria nenhuma comissão
instalada. A ação foi proposta a
partir da revelação feita pela Folha
sobre conversas gravadas relativas
à compra de votos pró-reeleição.
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