RENATA LO PRETE
DA REPORTAGEM LOCAL

Imagens e declarações do candidato da Frente Trabalhista à Presidência da República, Ciro Gomes (PPS), foram utilizadas no programa nacional do PTB exibido ontem na televisão.
A aparição se deu a despeito de decisão do Supremo Tribunal Federal, que anteontem negou pedido de liminar apresentado pela frente contra a norma que impede a participação, na propaganda institucional de um partido, de político filiado a outra sigla.
A proibição, descrita no artigo 45 da Lei dos Partidos, está no centro de acirrada disputa entre as campanhas de Ciro e de José Serra (PSDB). Com base no artigo, os tucanos vêm tentando limitar a visibilidade de Ciro ao exíguo tempo do PPS, mantendo-o longe dos horários das siglas aliadas (PTB e PDT).
No STF, a frente argumentou que a proibição viola o princípio constitucional da liberdade de expressão e pensamento. O presidente do tribunal, ministro Marco Aurélio de Mello, foi o único a concordar com a interpretação.
Mesmo com a liminar negada, a campanha optou por levar adiante, tal como planejado, o último programa de que o candidato dispunha antes do início, em 20 de agosto, do horário eleitoral gratuito (além dos 20 minutos de ontem, restam apenas comerciais amanhã e domingo).
A decisão levou em conta o papel desempenhado pela TV no recente movimento de Ciro em pesquisas de intenção de voto.
Na esteira de suas aparições televisivas em junho, o ex-governador do Ceará subiu de 9% para 16% no último levantamento do instituto Vox Populi, depois de meses alternando quedas e períodos de estagnação.
O efeito positivo ocorreu apesar das intervenções do PSDB, que conseguiu obter no Tribunal Superior Eleitoral a suspensão de comercial do PTB com participação direta de Ciro.
A peça foi substituída por outras protagonizadas por Patrícia Pillar, namorada do candidato. Os tucanos tentaram, sem sucesso, tirar do ar também a atriz.
Com o programa de ontem, a equipe de Ciro espera novas ações por parte da campanha de Serra. Mas avalia que, se punições vierem, deverão recair sobre futuros horários partidários do PTB, não sobre o candidato da frente.
A decisão do Supremo não menciona possibilidades de punição. No TSE, a chance de impugnação do candidato que ferir o artigo 45 foi aventada pelo ministro Fernando Neves, mas não consta de deliberação do tribunal.
Como medida de precaução, assessores de Ciro trataram de apressar o registro da candidatura e da coligação no TSE. Apresentado em 15 de junho, cinco dias depois da convenção conjunta dos três partidos, o pedido foi deferido no início da noite de ontem, cerca de uma hora antes da exibição do programa do PTB.
No entender de Helio Parente, um dos advogados da campanha, a nova situação diminui o espaço para contestações judiciais. "Possibilidade de ação sempre existe", diz, "mas, com o pedido de registro deferido, evoluímos de um pressuposto de coligação para uma coligação de fato, o que torna nossa situação mais confortável".