ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, disse ontem que mandou investigar denúncia feita pelas emissoras de rádio e televisão de que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) teria desrespeitado a Constituição ao regulamentar o Serviço de Comunicação Multimídia.
Pimenta da Veiga reconheceu que existe conflito de interesses entre ministério e Anatel. Segundo ele, tais conflitos não são decorrentes da convergência tecnológica, mas da indefinição legal.
"Um dos problemas que a lei precisa corrigir é esse conflito", afirmou o ministro, referindo-se ao anteprojeto da nova Lei de Serviços de Radiodifusão, que está sendo preparado por sua equipe.
O ministro não forneceu detalhes sobre o material enviado pelas emissoras de radiodifusão. "Mandaram uma denúncia e mandei apurar. Não sei a extensão que isso tem. Se houver o alcance alegado pelas emissoras, é evidente que essa medida não pode prosperar", declarou Pimenta.
O regulamento, conforme revelou a Folha no dia 20, desencadeou uma guerra entre as redes de televisão (lideradas por Globo, SBT, Bandeirantes e Record) e a Anatel. As emissoras consideram que o texto abriu espaço para que grupos estrangeiros ofereçam serviços de radiodifusão que, pela Constituição, são exclusivos de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.
A Anatel diz que a radiodifusão, a telefonia pública e a TV por assinatura não estão incluídas na definição do novo serviço, mas as redes de TV consideram o texto ambíguo. Ele permite, por exemplo, a transmissão de TV em eventos específicos, como jogos de futebol e shows, que seriam comercializados sob a forma de "pay per view" (pacotes pagos).

Queda-de-braço
A Anatel publicou o regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia no dia 9, quando o anteprojeto da lei de radiodifusão, preparado pelo ministério, estava em consulta pública.
Dirigentes de Globo, SBT, Bandeirantes e Record enviaram cartas -de conteúdo idêntico- ao ministro afirmando que o anteprojeto havia sido atropelado pelo regulamento da Anatel.
O presidente da Aesp (Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo), Orlando Zovico, e o presidente da Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão), Paulo Machado de Carvalho Neto, também mandaram cartas a Pimenta criticando a Anatel.
Para a Aesp, a agência ""excedeu os limites legais para os quais foi criada". A Abert afirmou que o texto fere a Constituição.

Outro lado
A Anatel não quis comentar as declarações do ministro.
Em recente entrevista à Folha, o vice-presidente da agência, Francisco Perrone, disse que, pelo regulamento, o serviço multimídia não se confunde com a radiodifusão nem com a TV por assinatura, mas apenas oficializa e torna ""comercialmente mais palatável" a prestação de serviços que já estão sendo oferecidos pela internet.



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