LUCIO VAZ
LUIZA DAMÉ

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O dinheiro reservado para atender as emendas dos congressistas ao Orçamento da União de 2002 será preservado do corte de R$ 2 bilhões anunciado pelo Ministério do Planejamento, segundo o líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Ricardo Barros (PPB-PR).
"Isso não é passível de redução", afirmou Barros. A proposta de Orçamento de 2002 vai destinar cerca de R$ 1,2 bilhão para que deputados e senadores atendam suas bases eleitorais por meio de pequenas obras executadas, na maioria das vezes, pelas prefeituras. São R$ 2 milhões para cada um dos 594 congressistas, que sugerem obras como construção de quadras esportivas e pavimentação.
O ministro Martus Tavares (Planejamento) afirmou que a proposta de Orçamento, a ser enviada ao Congresso até o final da semana, sofrerá uma redução de R$ 2 bilhões em relação aos investimentos inicialmente previstos.
As áreas que serão mais atingidas pelos cortes -transportes, irrigação, defesa e reforma agrária- vêm sofrendo, nos últimos anos, perdas maiores do que as agora anunciadas. No Orçamento de 2000, esses setores tiveram uma previsão de investimento de R$ 7,8 bilhões, mas só conseguiram executar R$ 4,6 bilhões, o equivalente a 59% do total.
A execução do Orçamento de 2001 é ainda mais rígida com esses setores. Até 6 de julho deste ano, as áreas de transportes, irrigação, reforma agrária e defesa executaram apenas 12,3% do total previsto: R$ 7,8 bilhões.
O Ministério dos Transportes sofreu os maiores cortes no Orçamento de 2000. Dos R$ 4,2 bilhões previstos para investimentos -construção e restauração de estradas, por exemplo- apenas R$ 2 bilhões foram executados, incluindo os chamados "restos a pagar" (dinheiro reservado em 2000 e pago neste ano).
O Ministério da Integração Nacional, que desenvolve os programas de irrigação, executou 62% do seu orçamento de investimento: R$ 1,5 bilhão. O Ministério da Defesa gastou 78% de R$ 1,8 bilhão previsto. O Ministério da Reforma Agrária executou 75% do orçamento de R$ 280 milhões.
Segundo Barros, os governistas neste ano terão mais trabalho para manter a proposta do Executivo, que assumiu compromisso de aumentar o superávit primário e conceder reajuste salarial aos servidores públicos.
No acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional), o governo brasileiro se comprometeu em aumentar o superávit primário (economia para pagar juros da dívida) de 3% para 3,5% do PIB (soma das riquezas do país) no próximo ano.
"Além disso ainda há essa história de corrigir a tabela do Imposto de Renda", disse Barros, referindo-se ao projeto aprovado na Comissão de Finanças da Câmara. O reajuste da tabela em 35,2%, segundo o governo, provoca uma queda na arrecadação de R$ 4 bilhões ao ano. Outro ponto de pressão no Congresso durante a discussão do Orçamento é o reajuste do salário mínimo, que deverá contemplar apenas a inflação do período, segundo governistas.



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