da Reportagem Local

O governo Itamar Franco (PMDB) conseguiu derrubar na Justiça o direito de veto dos acionistas privados da Cemig, que era o principal ponto do acordo firmado em 1997, durante a gestão de Eduardo Azeredo (PSDB).
O antecessor de Itamar vendeu 33% das ações ordinárias da Cemig. Essas ações dão direito a voto e permitem a influência nos rumos da empresa. O Estado, porém, manteve 51% dessas ações e o controle da companhia. Ou seja, a Cemig não foi privatizada.
Apesar de manter o controle da empresa, o Estado fez acordo de acionistas pelo qual os sócios privados poderiam vetar todas as decisões que envolvessem valores superiores a R$ 1 milhão, caso não concordassem com elas.
Os 33% das ações ordinárias foram comprados pelas norte-americanas AES e Southern Electric, em sociedade com o banco brasileiro Opportunity. As empresas pagaram R$ 1,3 bilhão pela participação na Cemig.
O acordo de acionistas previa que os sócios privados indicariam 4 dos 11 integrantes do Conselho de Administração e 3 dos 8 diretores da empresa. O poder de veto decorria da exigência de quórum qualificado para aprovação de decisões, o que, na prática, exigia a concordância dos sócios privados. No caso do Conselho de Administração, por exemplo, o quórum era de 8 dos 11 votos.
Assim que tomou posse, em janeiro deste ano, Itamar começou a se movimentar para rever o acordo de acionistas firmado por seu antecessor -uma de suas promessas de campanha.
No dia 27 de setembro, o governador conseguiu liminar no TJ (Tribunal de Justiça) que derrubava o poder de veto dos sócios privados e afastava seus representantes da diretoria da empresa.
Com a decisão do TJ, as deliberações passaram a ser tomadas por maioria simples, o que garante a vitória dos representantes do Estado em todas as votações.
Anteontem, os sócios privados conseguiram rever parcialmente a decisão do TJ. Eles retomaram seus lugares na diretoria da empresa, mas continuam sem o poder de veto.
Em sua defesa, os sócios privados da Cemig argumentam que pagaram mais que o valor de mercado das ações ordinárias justamente para ter poder de influenciar as decisões da empresa.

Disputa
A disputa atual entre Itamar e os sócios privados da Cemig já se desenhava no ano passado, quando Itamar estava em campanha eleitoral e prometia que iria rever o acordo de acionistas da estatal, caso fosse eleito.
O governador mineiro é contra a venda de parte da empresa, feita na gestão do seu antecessor, Eduardo Azeredo (PSDB). Itamar acha que a Cemig foi "entregue ao capital especulativo internacional", devido à cláusula do acordo que dava o poder de veto aos sócios privados.
Após a posse, cumprindo a promessa de campanha, o governador mineiro aprovou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembléia Legislativa mineira para apurar os termos da venda das ações.