da Sucursal de Brasília

O ministro Pedro Malan (Fazenda) disse que o governo federal só compensará perdas dos Estados com o FEF (Fundo de Estabilização Fiscal) se o Congresso aprovar a emenda constitucional que prorroga o fundo até 2007.
O ministro se referiu às perdas do último trimestre deste ano, estimadas em R$ 320 milhões. Aos governadores, o presidente Fernando Henrique Cardoso prometeu que seriam ressarcidas.
O FEF é formado por 20% do total da receita de impostos e contribuições federais. Estados e municípios perdem porque o fundo diminui os repasses federais.
Na proposta de prorrogação até 2007, a parcela dos Estados e municípios não será mais retida. Isso permitirá um repasse federal extra de R$ 1,7 bilhão em 2000, segundo previsão do governo.
Malan e Martus Tavares (Orçamento e Gestão) estiveram na Câmara para tentar convencer os deputados a aprovar a emenda.


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