RAQUEL ULHÔA
da Sucursal de Brasília

O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), fez ontem críticas ao STF (Supremo Tribunal Federal), em audiência com representantes do Banco Mundial.
Ele acusou ministros do STF de "vulgarizar" o Poder Judiciário e de cometer "pecado grave" ao derrubar a cobrança previdenciária dos servidores públicos inativos.
"Alguns ministros agem como políticos e estão todos os dias nos jornais, falando o que não devem. Isso vulgariza o papel do Judiciário", disse. ACM não citou nomes, mas o presidente do STF, Carlos Velloso, e o ministro Marco Aurélio de Mello têm comentado publicamente a questão da contribuição dos inativos.
No encontro, foi o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Gobind Nankani, quem manifestou preocupação com as dificuldades ao governo causadas pelo Judiciário.
"Onde o Judiciário não age com imparcialidade e correção não há democracia. O Judiciário brasileiro não tem consciência de que está acima dos demais (Poderes) e que não pode errar", afirmou ACM a Nankani e ao vice-presidente para América Latina do Banco Mundial, David di Ferranti.
O senador disse que, no caso da contribuição dos inativos, os ministros analisaram "só com a frieza da lei" e não levaram em consideração as consequências da decisão ao julgar a cobrança inconstitucional.
"Eles não vêem as implicações do que fizeram. Talvez estivessem certos na questão da tecnicidade. Mas, do ponto de vista social e da sobrevivência do país, cometeram pecado grave", disse. A suspensão da cobrança gerou perda estimada em R$ 2,4 bilhões para os cofres públicos em 2000. O governo adotou medidas para cobrir o prejuízo.

Febem e pobreza
Na conversa com representantes do Banco Mundial, ACM criticou a situação da Febem de São Paulo, que tem passado por várias crises (a última resultou na morte de quatro menores). "Vemos o caso de São Paulo com muita tristeza. Depõe contra nosso país e contra nossas prioridades", disse.
Os representantes do Banco Mundial queriam discutir as perspectivas de realização do ajuste fiscal no país. Apesar das críticas, o senador disse que a reforma da Previdência será concluída até março.


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