da Sucursal de Brasília

A proposta de reforma tributária em discussão na Câmara estima um aumento de arrecadação com a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) de R$ 143,9 bilhões anuais para R$ 150 bilhões. Nas simulações, a alíquota média é de 22% para mercadorias e serviços em geral.
Para chegar a esse montante, o relator da reforma, deputado Mussa Demes (PFL-PI), somou 1,3 ponto percentual na alíquota do IVA (que substituirá oito tributos) para compensar a arrecadação da CPMF (imposto do cheque). Em 99, a arrecadação prevista da CPMF é R$ 7,9 bilhões.
"Eu trabalho com uma margem de segurança, por causa do período de transição. Eu posso diminuir a alíquota", disse o relator, que entregou a proposta ontem na comissão especial. A reunião da comissão teve a presença de líderes e do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
O relator não aceitou a sugestão do governo federal de manter o imposto do cheque como um tributo permanente. A tendência é que na votação do projeto o imposto seja concluído.
Segundo o vice-presidente da comissão, Antonio Kandir (PSDB-SP), o aumento de arrecadação não significa a ampliação da carga tributária individual.
"Haverá aumento na base de tributação, com simplificação do sistema e combate à sonegação", afirmou o deputado.
As alíquotas do IVA terão cinco faixas, de acordo com o grupo: ampliada ou superior (supérfluos), padrão (mercadorias em geral), reduzida (serviços), especial (alimentos da cesta básica) e seletiva (carros, fumo, bebidas, energia elétrica e comunicações).
Nos primeiros sete anos de implantação do novo sistema, a alíquota padrão estadual não poderá ser inferior a 15%. As demais serão proporcionais a ela. A alíquota superior será 40% maior que a padrão; a reduzida, 40% menor, e a especial, no máximo, 30% da padrão. A seletiva terá de ser maior que a ampliada.



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