JOÃO CARLOS SILVA
CHICO DE GOIS
da Reportagem Local

A decisão da Justiça de afastar o prefeito Celso Pitta (PTN) do cargo desmantelou a base que o apoiava na Câmara. Apesar de o prefeito ter conseguido derrubar seu afastamento, agora 45 dos 55 vereadores são favoráveis ao início de um processo de impeachment.
Entre os votos favoráveis, 20 são da oposição. Os outros vêm de partidos como PMDB, PPB e PTB, que integram a base governista. Há oito parlamentares indecisos, todos da base governista.
A decisão peemedebista de apoiar o início do processo de impeachment foi tomada anteontem à noite. Ontem, foi a vez do PTB engrossar a lista dos favoráveis à criação de uma comissão processante para investigar Pitta.
"Como as denúncias da OAB chegaram à Câmara, tomamos uma decisão", disse ontem o líder do PTB, José Amorim, que antes defendia a necessidade de haver provas contra o prefeito para que o partido apoiasse a apuração.
A criação de uma comissão processante depende de 33 parlamentares. Apesar de haver votos de sobra para aprovar a comissão, não há no Legislativo garantia de que esses mesmos parlamentares manterão seus votos em uma votação final de impeachment.
A Folha apurou que o apoio de governistas à investigação está respaldado em três pontos, nenhum deles contra Pitta. O primeiro é dar uma resposta à sociedade e mostrar que as denúncias contra o prefeito estão sendo investigadas pelo Legislativo. Com isso, a base governista também descarta a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e afasta o risco de ser ela própria investigada na Câmara.
Oficialmente, no entanto, a alegação é que uma CPI seria transformada em "palanque político" pela oposição. "A comissão processante é mais rápida. A CPI pode durar até 180 dias", disse o líder do PMDB na Câmara, Jooji Hato.
A criação da CPI, proposta pelo José Eduardo Martins Cardozo (PT), depende de 28 votos. O pedido está parado porque a oposição não consegue obter apoio.
O terceiro aspecto que levou governistas a defenderem a comissão processante surgiu da expectativa de que a Câmara não encontre provas para acatar as denúncias apresentadas pelo presidente da OAB-SP, Rubens Approbato Machado, contra Pitta.
"Se o pedido não tiver o mínimo de indícios, vai ser difícil afastar o prefeito", disse um vereador da base governista. "Mas se surgir um fiapo de prova, o impeachment ocorre em 15 dias", afirmou.
A base governista crê em poder livrar o prefeito na votação final do impeachment, que teria de ocorrer 90 dias após a criação da comissão processante. Se o processo chegar a essa fase, serão necessários 37 votos para tirar Pitta do cargo. A votação é secreta.
A Câmara pode criar hoje a comissão especial que vai analisar as denúncias da OAB-SP. A comissão, composta por sete integrantes e que deve contar com maioria governista, terá poder para decidir se as denúncias contra Pitta devem ser apuradas ou não.
Apenas se houver um parecer favorável da comissão especial a decisão terá de ser endossada pelo plenário. É nessa fase que o voto de 33 vereadores garante a criação da comissão processante.


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