São Paulo, quarta-feira, 29 de março de 2000


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ANÁLISE
Chefe da missão técnica do Fundo afirma que salário "exagerado" pode elevar emprego informal no país
FMI vê riscos em aumento do mínimo

MARCIO AITH
enviado especial a Nova Orleans

A chefe da missão técnica do FMI (Fundo Monetário Internacional) no Brasil, Teresa Ter-Minassian, disse que um aumento "exagerado" do salário mínimo do setor privado poderá elevar os níveis de emprego informal.
"Meu receio não é o impacto desse aumento nos níveis de inflação porque o salário mínimo cobre uma parte muito pequena da população. O impacto desafortunado será sobre o nível de informalidade das relações de trabalho. Ele vai estimular o trabalho informal", afirmou ela.
Teresa disse ainda que a decisão de alguns Estados de negociarem aumentos isoladamente poderá criar novos conflitos federativos e efeitos inversos aos desejados pelos governadores. Isso porque, em sua opinião, salários maiores provocam a fuga de empresas (e de empregos) para Estados com custo salarial menor.
Teresa disse que não é papel do FMI negociar o valor do salário mínimo com o governo brasileiro e que, em tese, qualquer valor pode ser definido desde que se garanta o ajuste fiscal.
A chefe da missão do Fundo também rebateu as críticas feitas pelo ministro da Saúde, José Serra, de que o critério adotado pelo FMI para o cálculo do déficit público prejudica investimentos na área social e só vale "para os trouxas do Hemisfério Sul".
O critério criticado por Serra inclui, no cálculo do déficit público, os empréstimos e investimentos feitos por empresas públicas. Serra quer que o FMI, a exemplo do que fazem os países europeus, desconsidere esses empréstimos e investimentos do cálculo do déficit, permitindo que empresas de saneamento possam pegar dinheiro emprestado para investir.
Serra chegou a dizer que o FMI tem dois critérios, um para o Hemisfério Sul, outro para o Norte.
Teresa negou. "O FMI não tem dois critérios. Só tem um: o déficit do setor público deve incluir as contas das empresas públicas."
Segundo ela, Serra deve ter se referido ao critério adotado pelo tratado de Maastrich, que negociou a União Européia e que, ao fazer a convergência macroeconômica dos países europeus, desconsiderou a dívida das empresas públicas. Teresa diz que o Fundo não é responsável por Maastrich e que, além disso, "as empresas públicas não são parte importante do setor público europeu como um todo".
No caso brasileiro e de outros países, Teresa disse que o critério único é necessário tendo em vista o tamanho e o vínculo acionário das empresas públicas com o Estado. "O que não é possível é aceitar (no cálculo do déficit) os resultados positivos das empresas como a Petrobras e depois não ter os investimentos como parte da definição da dívida".
Ontem, Serra voltou criticar o fato de o FMI adotar critérios diferentes para calcular o déficit. Ele classificou o procedimento do FMI de "ideológico e não científico". "Quem não tem dois critérios é a doutora Teresa, que possivelmente nunca estudou macroeconomia", disse.
O ministro também voltou a criticar o fato de o FMI incluir nos cálculos das contas fiscais empresas estatais que não dependem do Tesouro. "Não faz o menor sentido macroeconômico incluir no cálculo da conta fiscal empresas que não dependem do Tesouro. É um procedimento ideológico, não científico", disse.


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