São Paulo, quinta-feira, 29 de março de 2001

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QUESTÃO AGRÁRIA

Para presidente do Incra, militantes só serão recebidos se acampamento em Minas for desmontado

Governo aceita receber líderes do MST

PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM URUANA DE MINAS

O governo federal aceitou receber hoje uma comissão de líderes dos sem-terra que, desde domingo, estão acampados na divisa entre Uruana de Minas e Arinos (a 693 km de Belo Horizonte).
Há divergências sobre o acerto do encontro, que está marcado para as 18h. Segundo a assessoria do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o presidente do órgão, Sebastião Azevedo, só recebe os militantes do MST caso eles desmontem o acampamento onde estão.
Já a comissão que negocia a situação em nome do governo mineiro não anunciou aos sem-terra nenhuma condição para que o encontro aconteça. Mais: o MST diz que permanecerá acampado.
Os sem-terra tentaram invadir a fazenda do embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima, mas foram barrados pela PM de Minas a 25 km da sede da propriedade. Houve confronto e 16 trabalhadores rurais ficaram feridos.
O anúncio foi feito às 19h30 de ontem em uma assembléia no acampamento do MST, da qual participaram o representante do governo mineiro na negociação com o governo federal, Marcelo Resende (Instituto de Terras), e o prefeito de Uruana de Minas, Sebastião Oliveira (PSDB).
Pela manhã, os líderes do MST haviam anunciado que não vão mais ceder às pressões de Jungmann. "Dessa vez, vamos continuar mobilizados até obtermos um resultado concreto. Não dá para ficarmos mais a reboque do Jungmann", disse Gilmar de Oliveira, um dos líderes do MST.
Anteontem, o ministério baixou portaria regulamentando a medida provisória que proíbe por dois anos as avaliações e vistorias em terras invadidas, exclui do programa de reforma agrária os assentados que participarem de invasões e suspende todos os processos em tramitação durante as invasões.
Em Brasília, os sem-terra vão se reunir, às 12h, com o presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB). "Queremos o atendimento da pauta na íntegra", disse Jorge Xavier de Almeida, outra liderança. São três os pontos considerados básicos por ele: ampliação do crédito para investimento de R$ 7.500 para R$ 17,6 mil, verba de custeio agrícola de R$ 3.500 e demarcação dos lotes nas 14 áreas do noroeste mineiro já desapropriadas.
Estão no acampamento cerca de 550 pessoas, segundo o MST. Eles estão acampados à margem do rio São Miguel. Do outro lado, está a PM. Uma ponte divide os dois grupos, que estão ocupando áreas privadas, mas que se tornou lugar de lazer para 3.039 uruanenses -nos fins-de-semana, moradores se banham no rio.
Os cerca de 30 PMs que haviam se instalado dentro da sede da fazenda do embaixador para protegê-la da invasão já deixaram a propriedade rural.
O juiz João Ecyr Mota Ferreira, da comarca de Unaí, concedeu liminar a um interdito proibitório impetrado pelo embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima, por meio dos seus advogados. Trata-se de uma medida preventiva, que impõe uma multa de R$ 300 mil ao MST caso haja invasão.
Alagoas O MST voltou a promover invasões de fazendas ontem em Alagoas. Foram invadidas mais três propriedades, elevando para 11 o número de áreas atacadas desde a segunda-feira.
No total, o MST mobilizou quase 2.000 famílias para invadir as 11 fazendas. Os coordenadores estaduais do movimento afirmam que novas propriedades serão invadidas hoje.
O superintendente do Incra no Estado, José Quixabeira Neto, afirmou que nenhuma das áreas invadidas será vistoriada pelo instituto -ficando, sob as regras da medida provisória do governo sobre o assunto, fora de eventuais processos de desapropriação pelos próximos dois anos.
Segundo a Polícia Militar, o clima é tranquilo nas fazendas invadidas, que estão localizadas na Zona da Mata, Agreste e Sertão, as três macrorregiões do Estado.
Em Pernambuco, manteve-se inalterada a situação no interior do Estado, onde também há 11 áreas de ação do MST. Lá, a estratégia consiste em cercar áreas passíveis de invasão, para estimular as autoridades a negociar e fugir dos mandados judiciais.
Em todos os Estados, as invasões fazem partes do calendário de ações do MST, que culminam em 17 de abril, aniversário do massacre de Eldorado do Carajás (PA), ocorrido em 1996.


Colaborou a Sucursal de Brasília


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