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QUESTÃO AGRÁRIA
Para presidente do Incra, militantes só serão recebidos se acampamento em Minas for desmontado
Governo aceita receber líderes do MST
PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM URUANA DE MINAS
O governo federal aceitou receber hoje uma comissão de líderes
dos sem-terra que, desde domingo, estão acampados na divisa entre Uruana de Minas e Arinos (a
693 km de Belo Horizonte).
Há divergências sobre o acerto
do encontro, que está marcado
para as 18h. Segundo a assessoria
do Incra (Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária),
o presidente do órgão, Sebastião
Azevedo, só recebe os militantes
do MST caso eles desmontem o
acampamento onde estão.
Já a comissão que negocia a situação em nome do governo mineiro não anunciou aos sem-terra
nenhuma condição para que o
encontro aconteça. Mais: o MST
diz que permanecerá acampado.
Os sem-terra tentaram invadir a
fazenda do embaixador Paulo
Tarso Flecha de Lima, mas foram
barrados pela PM de Minas a 25
km da sede da propriedade. Houve confronto e 16 trabalhadores
rurais ficaram feridos.
O anúncio foi feito às 19h30 de
ontem em uma assembléia no
acampamento do MST, da qual
participaram o representante do
governo mineiro na negociação
com o governo federal, Marcelo
Resende (Instituto de Terras), e o
prefeito de Uruana de Minas, Sebastião Oliveira (PSDB).
Pela manhã, os líderes do MST
haviam anunciado que não vão
mais ceder às pressões de Jungmann. "Dessa vez, vamos continuar mobilizados até obtermos
um resultado concreto. Não dá
para ficarmos mais a reboque do
Jungmann", disse Gilmar de Oliveira, um dos líderes do MST.
Anteontem, o ministério baixou
portaria regulamentando a medida provisória que proíbe por dois
anos as avaliações e vistorias em
terras invadidas, exclui do programa de reforma agrária os assentados que participarem de invasões e suspende todos os processos em tramitação durante as
invasões.
Em Brasília, os sem-terra vão se
reunir, às 12h, com o presidente
da Câmara dos Deputados, Aécio
Neves (PSDB). "Queremos o
atendimento da pauta na íntegra", disse Jorge Xavier de Almeida, outra liderança. São três os
pontos considerados básicos por
ele: ampliação do crédito para investimento de R$ 7.500 para R$
17,6 mil, verba de custeio agrícola
de R$ 3.500 e demarcação dos lotes nas 14 áreas do noroeste mineiro já desapropriadas.
Estão no acampamento cerca de
550 pessoas, segundo o MST. Eles
estão acampados à margem do
rio São Miguel. Do outro lado, está a PM. Uma ponte divide os dois
grupos, que estão ocupando áreas
privadas, mas que se tornou lugar
de lazer para 3.039 uruanenses
-nos fins-de-semana, moradores se banham no rio.
Os cerca de 30 PMs que haviam
se instalado dentro da sede da fazenda do embaixador para protegê-la da invasão já deixaram a
propriedade rural.
O juiz João Ecyr Mota Ferreira,
da comarca de Unaí, concedeu liminar a um interdito proibitório
impetrado pelo embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima, por meio
dos seus advogados. Trata-se de
uma medida preventiva, que impõe uma multa de R$ 300 mil ao
MST caso haja invasão.
Alagoas
O MST voltou a promover invasões de fazendas ontem em Alagoas. Foram invadidas mais três
propriedades, elevando para 11 o
número de áreas atacadas desde a
segunda-feira.
No total, o MST mobilizou quase 2.000 famílias para invadir as 11
fazendas. Os coordenadores estaduais do movimento afirmam
que novas propriedades serão invadidas hoje.
O superintendente do Incra no
Estado, José Quixabeira Neto,
afirmou que nenhuma das áreas
invadidas será vistoriada pelo instituto -ficando, sob as regras da
medida provisória do governo sobre o assunto, fora de eventuais
processos de desapropriação pelos próximos dois anos.
Segundo a Polícia Militar, o clima é tranquilo nas fazendas invadidas, que estão localizadas na
Zona da Mata, Agreste e Sertão, as
três macrorregiões do Estado.
Em Pernambuco, manteve-se
inalterada a situação no interior
do Estado, onde também há 11
áreas de ação do MST. Lá, a estratégia consiste em cercar áreas passíveis de invasão, para estimular
as autoridades a negociar e fugir
dos mandados judiciais.
Em todos os Estados, as invasões fazem partes do calendário
de ações do MST, que culminam
em 17 de abril, aniversário do
massacre de Eldorado do Carajás
(PA), ocorrido em 1996.
Colaborou a Sucursal de Brasília
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